O X Encontro do Conselho dos Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (X Consepre), realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi encerrado, nesta sexta-feira (15/3), com a divulgação da “Carta do Rio de Janeiro”, elaborada durante o evento e que contém as principais conclusões do encontro.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou do evento, acompanhado do superintendente administrativo adjunto de Governança do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos. Neste sábado (16/3), os presidentes dos tribunais farão uma reunião final, preparatória para o XI Encontro do Consepre.

Durante a solenidade de encerramento do Encontro, o presidente do TJRJ e vice-presidente de Relações Institucionais do Consepre, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, agradeceu a presença de todos os participantes.

“É muito importante que todos os tribunais estaduais estejam unidos em prol de um Poder Judiciário mais forte e com uma prestação jurisdicional cada vez mais efetiva”, ressaltou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo. “Encerramos mais um encontro, levando aos nossos Estados, novas ideias, novas experiências que foram implantadas em outros tribunais. A troca de experiência entre as cortes é fundamental para o aprimoramento da prestação jurisdicional”, acrescentou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França.

Programação intensa

O X Consepre, aberto na quarta-feira (13/3), teve intensa programação ao longo de três dias. Na quinta-feira (14/3), houve uma palestra do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que abordou o tema “Os Desafios do Poder Judiciário no Novo Milênio”. Em seguida, o presidente da Academia Brasileira de Letras, jornalista Merval Pereira, proferiu palestra “Imprensa e Justiça Social”.

Ainda na quinta-feira, o presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental, Paulo Alves, tratou do tema “Gestão com Eficiência”. O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro, desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, proferiu palestra sobre a “Cooperação entre os Tribunais”. Na sequência, o conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça, falou sobre “Ponto de Inclusão Digital (PID) e outros projetos”.

Na sexta-feira (15/3), finalizada com divulgação da “Carta do Rio de Janeiro”, os participantes prestaram uma homenagem ao ministro Luís Roberto Barroso, com quem realizaram uma reunião. Também houve encontros de trabalho entre juízes auxiliares, diretores e assessores dos tribunais estaduais.

Carta

Na Carta do Rio de Janeiro, os presidentes se comprometem a “reafirmar a importância de se garantir a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, insculpida na Constituição Federal de 1988”. Também a “garantir o apoio dos Tribunais de Justiça do Brasil ao cumprimento da Resolução CNJ n.2 525/2023, que dispõe sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 22 grau, para fins de preenchimento das vagas disponibilizadas pelo critério demerecimento”.

Além disso, se propõem a “asseverar a relevância da iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Roberto Barroso, de implementação da Resolução CNJ n.2 547 /2024, que prevê a extinção das execuções fiscais com valor de até 10 mil reais em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis, como medida eficaz para o tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.

Os presidentes também se coimprometem a “apoiar as ações de implementação de políticas públicas coordenadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, capitaneada pelo Ministro Luís Felipe Salomão, com destaque para o Programa Nacional Permanente de Apoio à desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos (PNC), o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Programa “Solo Seguro Favela”, e o Programa “Um Só Coração”, cujo objetivo principal é simplificar e tomar mais eficiente o processo para doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG