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Governo cogita voltar aos estoques reguladores para estimular produção de comida

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O governo federal estuda um novo pacote de medidas visando fortalecer o Plano Safra. O objetivo é estimular o aumento na produção de alimentos e, consequentemente, mitigar os recentes aumentos nos preços dos alimentos, fatores que têm pressionado a inflação no país.

As deliberações aconteceram em um contexto de desafios climáticos significativos, como as altas temperaturas no Centro-Oeste e enchentes devastadoras no Sul, que impactaram diretamente a produção agrícola nacional.

“A preocupação do presidente Lula é a estabilidade de preço, controle inflacionário e alimento de qualidade chegando de forma acessível na mesa das pessoas”, destacou o ministro Fávaro. “O Governo Federal está preparando um arcabouço de medidas para o novo Plano Safra, para que nós possamos aumentar a produção e ter alimentos de qualidade para a população brasileira”, completou. 

“Para o novo Plano Safra, sim, terá estímulos à produção em várias regiões brasileiras, para que possamos diversificar a quantidade desses produtos em várias regiões para sofrerem menos impactos das intempéries climáticas e das mudanças climáticas que vêm acontecendo”, completou o ministro, descartando outras medidas que possam interferir no mercado.

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ESTOQUES – Durante o encontro, cogitou-se a possibilidade de revitalizar a política de estoques públicos, uma medida considerada essencial para equilibrar o mercado de alimentos, conforme apontado por Edegar Pretto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Pretto ressaltou a importância de não apenas aumentar a produção agrícola, mas também de garantir atenção adequada aos pequenos agricultores e reinstaurar políticas de estoque público, visando assegurar preços justos para os produtores e estabilidade para os consumidores.

Um ponto crucial discutido foi a previsão de redução nos preços do arroz, entre outros alimentos, a partir do fim de março e início de abril. Ministros Carlos Fávaro (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) sinalizaram essa tendência de queda, resultado direto do avanço da colheita da safra atual. A expectativa é que essa diminuição nos custos seja repassada aos consumidores, aliviando o peso sobre o orçamento das famílias brasileiras.

Para alcançar esses objetivos, o novo Plano Safra incluirá medidas para incentivar a produção de culturas fundamentais como arroz, feijão, trigo, milho e mandioca. Estratégias específicas envolverão a compra de estoques públicos pela Conab e a implementação de contratos de opções para assegurar preços mínimos, beneficiando principalmente os agricultores familiares.

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A reunião sublinhou a importância de adaptar a produção agrícola às necessidades do país, promovendo o plantio de segunda safra em regiões estratégicas para aproximar a produção dos principais centros consumidores.

Além disso, o governo expressou o compromisso de garantir renda e suporte aos agricultores que se dedicam à produção de alimentos essenciais, reforçando a segurança alimentar e contribuindo para a estabilidade econômica do Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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