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Brasil Avança em Rastreabilidade Bovina para Ampliar Exportações

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O Ministério da Agricultura (Mapa) se prepara para implementar um sistema nacional de rastreabilidade individual bovina. Este projeto, voltado para o controle sanitário do rebanho, promete marcar um novo capítulo na história da pecuária brasileira. Com um olhar atento ao futuro, o Mapa estabeleceu a meta de alcançar entre 30% e 50% dos animais rastreados até 2026, momento em que o país prevê a retirada total da vacinação contra a febre aftosa.

Esta estratégia não apenas coloca o Brasil em conformidade com as exigências de grandes importadores, como China e Rússia, mas também se alinha às práticas internacionais de garantia da qualidade e segurança alimentar. A medida visa, sobretudo, antecipar-se a imposições sanitárias internacionais e solidificar a posição do Brasil como um fornecedor confiável de carne bovina no mercado global.

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, destacou a importância de se antecipar a possíveis restrições, assim como ocorreu com legislações socioambientais, como a lei anti-desmatamento da União Europeia. Segundo ele, o objetivo é evitar impactos negativos nas exportações de carne, preparando o setor para responder a demandas por maior transparência e qualidade no controle sanitário dos rebanhos.

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O Brasil, com mais de 234,4 milhões de cabeças de gado em 2022, segundo o IBGE, já possui uma base sólida para a implementação desse projeto ambicioso. A proposta inclui a rastreabilidade individual dos bovinos, desde sua primeira movimentação até o abate, sem necessidade de registro imediato ao nascer. Essa abordagem flexível e adaptada às realidades do setor pecuário visa facilitar a implementação gradual do sistema em todo o território nacional.

A discussão sobre a obrigatoriedade do sistema ainda está em aberto, refletindo as divergências existentes entre os stakeholders do setor sobre os custos, prazos, e a gestão das informações no processo, como as Guias de Trânsito Animal (GTA). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende uma adesão voluntária e uma transição gradual, preocupando-se especialmente com os pequenos produtores e os custos associados à implementação.

O país já conta com experiências em rastreabilidade, como o Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), criado para atender às exigências da União Europeia. A nova proposta, no entanto, visa abranger um espectro mais amplo, não se limitando a demandas específicas de mercados e permitindo um controle sanitário mais efetivo.

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O fortalecimento da rastreabilidade é visto como uma oportunidade para abrir novos mercados, como Japão e Coreia do Sul, que atualmente estão fechados para a carne brasileira devido a critérios sanitários rigorosos. Além disso, a medida é considerada um diferencial competitivo importante frente a outros grandes exportadores de carne, como Uruguai, Austrália e Estados Unidos.

À medida que o Brasil se encaminha para ser reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal em 2026, a implementação do sistema nacional de rastreabilidade individual bovina emerge não apenas como uma estratégia de prevenção sanitária, mas como uma alavanca para o futuro da pecuária nacional, reforçando o compromisso do país com a qualidade, a transparência e a sustentabilidade no cenário agrícola global.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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