Política

Projeto veda utilização de recursos do Pró-Hosp para finalidades não pactuadas

Publicados

8 meses atrás

2024-03-20

Por

Imagem

Recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que veda uso de recursos provenientes do pagamento da dívida do Pro-Hosp para outros fins não definidos na origem. O parecer foi emitido pelo relator e presidente do colegiado, deputado Arnaldo Silva (União), em reunião nesta quarta-feira (20/3/24), no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Botão

O PLC 45/24, de autoria do deputado João Magalhães (MDB), pretende acrescentar dispositivo à Lei Complementar 171, de 2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado.

O artigo 2º-A inserido determina que a execução dos recursos provenientes do pagamento da dívida do Pro-Hosp pelo Fundo Estadual de Saúde deverá respeitar a destinação definida nas resoluções de origem, sendo vedada a transposição ou transferência, pelos municípios, para outra finalidade ou beneficiário.

O relator considerou o comando como “medida proporcional e razoável para garantir a observância das políticas públicas que justificaram a transferência de recursos estaduais aos municípios”. O projeto ainda receberá pareceres das Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser avaliado pelo Plenário de forma preliminar (1º turno).

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:finalidades pactuadas projeto recursos utiliza

Da Redação

Propaganda

Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.