Tribunal de Justiça

TJMG realiza 20ª edição da Oficina Gerencial e Jurídica em Teófilo Otoni

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8 meses atrás

2024-03-22

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou a 20ª etapa da Oficina Jurídica e Gerencial, acompanhada de visitas a escolas dentro do programa Conhecendo o Judiciário. O evento ocorreu na Comarca de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, nesta quinta-feira e nesta sexta-feira (21/3 e 22/3), e foi conduzido pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch.

*Todas as atividades da 20ª edição da Oficina Gerencial e Jurídica em Teófilo Otoni foram realizadas no auditório da faculdade Alfa Unipac (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Além de Teófilo Otoni, a comarca inclui as cidades de Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Capelinha, Carlos Chagas, Itambacuri, Jacinto, Jequitinhonha, Malacacheta, Medina, Nanuque, Novo Cruzeiro, Pedra Azul e Santa Maria do Suaçuí. O encontro promoveu troca de experiências e apresentou propostas para a área de gestão de pessoas e de processos de trabalho, sugestões para a realização de cursos pela Ejef que atendam às demandas da região e o estímulo à continuidade das visitas às escolas, dentro do programa Conhecendo o Judiciário.

A programação contou com uma reunião com gestores, assessores, assistentes sociais, psicólogos e servidores da administração dos foros das comarcas pertencentes ao Núcleo Regional de Teófilo Otoni. Depois, foi realizado um encontro com os magistrados da região.

Participaram da abertura do evento o desembargador Renato Dresch; a superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Lilian Maciel; os desembargadores Osvaldo Oliveira Araújo Firmo e Wanderley Paiva; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Carlos Márcio de Souza Macedo; o diretor do Fórum da Comarca de Teófilo Otoni, juiz Renzzo Giaccomo Ronchi; a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, titular da Vara Especializada em Crimes Contra Criança e Adolescente de Belo Horizonte; o juiz Robert Lopes de Almeida, da 5ª Vara Cível da Comarca de Betim; o juiz Emerson Chaves Motta, da 2ª Vara Criminal Especial de Teófilo Otoni; o juiz Edson Alfredo Sossai Regonini, do Juizado Especial de Nanuque; a coordenadora do Núcleo Regional da Ejef na comarca, juíza Aline Gomes dos Santos Silva, responsável pela Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis de Teófilo Otoni; a diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva; e o diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged), Fernando Rosa.

Segundo dia

Nesta sexta-feira (22/3), foram realizadas as oficinas Gerencial, Jurídica e Humanossocial. Participaram da mesa de honra o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; do juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Carlos Márcio de Souza Macedo; do diretor do Fórum da Comarca de Teófilo Otoni, juiz Renzzo Giaccomo Ronchi; a coordenadora do Núcleo Regional da Ejef na comarca, juíza Aline Gomes dos Santos Silva, responsável pela Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis de Teófilo Otoni; o juiz Robert Lopes de Almeida, da 5ª Vara Cível da Comarca de Betim; a diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), Ana Paula Prosdocimi; o diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged), Fernando Rosa; e a diretora geral da Faculdade Alfa Unipac, Rosália Vilela Campos.

*A Oficina Gerencial e Jurídica chegou à 20ª edição e foi realizada em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri (Crédito: Divulgação/TJMG)*

O desembargador Renato Dresch salientou a importância da 20ª visita e a classificou como mais uma ação de sucesso da Ejef no interior de Minas Gerais. “A ideia realmente é a de horizontalização e interiorização da Escola Judicial, de modo que todos se vejam como integrantes ativos do Poder Judiciário. Não somos apenas uma peça. Todos nós juntos somos o Poder Judiciário e dentro de uma horizontalidade em que cada um tem sua função e sua atribuição”, disse o 2º vice-presidente. O TJMG possui 24 núcleos regionais. As últimas quatro visitas serão às comarcas de Manhuaçu, Patos de Minas, Varginha e Diamantina.

Para a superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Lilian Maciel, o projeto deve ser celebrado. “É uma satisfação perceber que estamos conseguindo consolidar um projeto de interiorizar a escola, e vemos que somos sempre super bem recebidos. Os colegas e servidores ficam extremamente agradecidos com nossa presença, então considero que essa aproximação é uma grande marca da gestão do desembargador Dresch.”

Como diretor do foro, o juiz Renzzo Giaccomo Ronchi ressaltou que a visita foi muito importante para a comarca. “É extremamente importante a presença da Escola Judicial aqui, como o desembargador Dresch tem feito, levando a Ejef às regiões para qualificar o corpo do Poder Judiciário. Todos nós, que somos membros do Poder Judiciário, juiz e servidores, precisamos trabalhar, mas também precisamos tirar um tempo para nos qualificar, estudar e debater. E essa é uma marca da gestão presidida pelo desembargador Dresch. Eu, como diretor do foro, fico muito feliz de recebê-lo e der a oportunidade de toda a equipe da Ejef trazer para nós o conhecimento necessário para o desenvolvimento do nosso trabalho.”

*Magistrados e servidores da região compareceram aos dois dias do encontro (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Oficinas e troca de experiências

O juiz Robert Lopes de Almeida ministrou a palestra “Exposição dialogada, gestão de processos e gestão de pessoas”, com mediação do juiz Carlos Márcio de Souza Macedo. Em seguida, foi realizada oficina e grupo de discussão. “A palestra abordou alguns temas que são muito importantes, muito caros para a magistratura e para todo o Tribunal de Justiça, como a questão de conseguir produzir mais trabalhando menos, evitar o adoecimento profissional e o institucional e meios, formas e métodos para se comunicar melhor, transformando o nosso grupo em uma equipe”.

A palestra jurídica foi realizada pelo juiz Renzzo Giaccomo Ronchi, com o tema “A judicialização da saúde e os dilemas do Estado de bem-estar social”. Nesta etapa, foi realizado um estudo de caso com exposição dialogada, debate e esclarecimentos de dúvidas.

“Debatemos sobre o direito à saúde, teoria dos precedentes, as dificuldades interpretativas que os magistrados têm na hora de aplicar as normas e resolver os casos de forma adequada. E tivemos oportunidade de fazer isso por meio de uma metodologia ativa, onde todos puderam debater e levantar possibilidades de ações para avançar no tema”, afirmou.

Uma das atividades da ação foi a etapa jurídica, com a palestra “A judicialização da saúde e os dilemas do Estado de bem-estar social”, proferida pelo juiz Renzzo Giaccomo Ronchi (Crédito: Divulgação/TJMG)

A terceira oficina foi a humanossocial, conduzida pelos servidores Gilberto Rodrigues, da Comarca de João Monlevade, e Maria Angelina da Silva Leão, analista judiciária Assistente Social da Comarca de Contagem. Foram feitas atividades de reflexão individual.

O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Carlos Márcio de Souza Macedo, destacou todo o trabalho que vem sendo desenvolvido na atual gestão. “Para nós, é uma felicidade muito grande alcançar a 20ª edição das visitas aos núcleos e ver o número enorme de servidores e colaboradores que já conseguimos levar às nossas ações educacionais. E Teófilo Otoni brindou ainda mais a nossa trajetória, a nossa travessia nesses dois anos de administração da Escola Judicial”, disse.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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