Rural
Pará investe em produção de sementes híbridas de cacau e desenvolvimento rural sustentável
O estado do Pará tem se destacado na produção de cacau, impulsionando sua cadeia produtiva por meio de investimentos estratégicos. No ano passado, aproximadamente 13,4 milhões de sementes híbridas de cacau foram produzidas com recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento da Cacauicultura do estado (Funcacau), em uma parceria entre a instituição estadual e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Esse investimento totalizou R$ 771.618,00 e resultou na distribuição de 11,548 milhões de sementes para 5.587 produtores em 69 municípios paraenses.
Giovanni Queiroz, Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, enfatiza que o Pará é o maior produtor de cacau do Brasil, atribuindo o êxito da qualidade e produtividade da lavoura cacaueira às ações promovidas pelo Funcacau.
Outro destaque apresentado durante a reunião extraordinária do Conselho Gestor do Funcacau foi o programa de desenvolvimento rural sustentável das regiões produtoras de cacau do Pará. Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), a iniciativa contemplou a implantação de uma estrutura para incubadora de empresas voltadas para a cadeia produtiva do cacau em Altamira, na Região de Integração do Xingu, beneficiando cinco empresas.
Além disso, o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva do cacau (Procacau) capacitou 40 técnicos em manejo, produção e fitossanidade do cacaueiro, bem como 24 produtores em processamento do cacau e derivados. O programa resultou na contratação de seis profissionais da área de pesquisa e inovação, 21 na área de difusão de tecnologia e três na área de suporte técnico-administrativo, com a previsão de capacitação de 9 mil produtores em três anos.
O Pará também está focado na internacionalização de amêndoas de cacau, visando elevar sua qualidade por meio do fomento e capacitação, com a meta de beneficiar 200 produtores das regiões Xingu, Transamazônica, Baixo Tocantins e nordeste paraense através da distribuição de kits específicos para cada região. Essas iniciativas reforçam o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável e a valorização de sua produção agrícola.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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