A importância de fortalecer redes de apoio e interiorizar as políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, foram os assuntos de destaque do quarto e último encontro regional do Sempre Vivas, realizado nesta segunda-feira (25/3/24) em Diamantina (Região Central). Representantes de quase 20 cidades participaram da reunião.

O Sempre Vivas é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada todos os anos, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em parceria com órgãos ligados à pauta feminina. Nesta edição, foram realizados encontros, além de Belo Horizonte, em Divinópolis (Centro-Oeste), Poços de Caldas (Sul) e Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri).

Na reunião de Diamantina, foi analisada a situação da violência na mesorregião do Vale do Jequitinhonha, que apresenta os mais altos índices do Estado. No ano passado, de acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Justiça de Combate à Violência Doméstica do Ministério Público, Patrícia Habkouk, foram registradas 67 tentativas de feminicídio e 61 casos consumados na região.

Ainda de acordo com a promotora, todos os dias uma mulher de Minas sofre um atentado, mas 45% das mulheres não denunciam, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados neste mês de março. Durante os debates, os participantes reforçaram a necessidade de se criar Casas Abrigo e mais unidades de acolhimento.

No Vale do Jequitinhonha, que representa 14% do território do Estado, existem apenas quatro delegacias especializadas no atendimento às mulheres. Em Minas são 69 unidades, duas delas em Belo Horizonte e as demais para atender os outros 852 municípios do interior.

A cidade histórica de Diamantina, com 50 mil habitantes é um dos 55 municípios do Vale, localizado na microrregião do Alto Jequitinhonha, formada por 28 municípios e onde os índices de violência contra mulher são os mais altos de toda a região, segundo levantamento do Ministério Público.

A titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Diamantina (Deam), Kiria Orlandi, informa que são requeridos, diariamente, três pedidos de medidas protetivas. Ela explica que, pelas dificuldades que as vítimas enfrentam de acesso aos serviços de proteção, a demanda, certamente, é muito superior aos atendimentos. Para a delegada, somada à vulnerabilidade social, as vítimas ainda apresentam fragilidade em relação à raça e ao gênero.

A pesquisa do Fórum aponta que, em 2023, o Brasil teve o maior número de feminicídios desde que o crime foi tipificado, há nove anos. Com 1.463 vítimas, o país registrou uma morte a cada seis horas. Minas Gerais, conforme a pesquisa, surge na segunda colocação de mais casos, atrás apenas de São Paulo. De acordo com o relatório, 183 mulheres foram assassinadas no Estado. “Precisamos fortalecer as redes de atendimento para garantir o acesso das mulheres à proteção da Lei Maria da Penha”, sugeriu Patrícia Habkouk

Maior demanda é pela ampliação da estrutura no interior do Estado.

Na opinião da delegada das mulheres, assim como de outras participantes, para o enfrentamento da violência doméstica o interior de Minas precisa contar com mais equipamentos públicos de apoio e acolhimento das vítimas. Ela cita a carência de fiscalização das medidas protetivas como um dos problemas graves. “Enfrentamos dificuldades de materialização da Maria da Penha, mesmo 18 anos após a homologação da lei”, lamenta.

A coordenadora da rede de enfrentamento da violência contra as mulheres do Alto Jequitinhonha, Helen Buttignol Perrella, reclama que o único equipamento de proteção da microrregião é a delegacia. “Não temos centros de referência e nem casas de acolhimento. É importante a interiorização das políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher”, afirma.

Em seu entendimento, a vítima precisa de acompanhamento que vai além do que pode oferecer a delegacia. São necessárias equipes multidisciplinares, com psicólogas e assistentes sociais, por exemplo, para permitir que a mulher consiga se livrar do ciclo de violência.

Pensamento semelhante foi defendido pela coordenadora da Fórum de Enfrentamento à violência contra as mulheres do Baixo Jequitinhonha, Luziete Rodrigues Novais. “Para se ter acolhimento das vítimas de violência é necessário diálogo entre a sociedade civil e o poder público. Criar esse rede humanizada de atendimento, que ofereça todos os serviços disponíveis para essas mulheres”.

Ao avaliar os encontros regionais, a presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Paula Siqueira (Rede) considerou que foi uma experiência valiosa para conhecer a realidade das diferentes regiões. “Interiorizar é a oportunidade de dar voz e vez ao cidadão e cidadã mineira que não têm condições de chegar na Assembleia”.

Ela disse ter constatado as disparidades entre os locais visitados e as dificuldades relatadas por todos, como a pouca assistência do Estado e falta de infraestrutura. Para a deputada fica claro a necessidade de a Assembleia de Minas prioriza a fiscalização do enfrentamento da violência contra a mulher, promover o fomento das políticas públicas e dos investimentos para ajudar a salvar a vida das nossas mulheres.

Ana Paula Siqueira anunciou que a comissão vai realizar uma audiência pública em Belo Horizonte, para apresentar o balanço dos encontros pelo interior.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG