Rural
Brasil avança na luta contra a febre aftosa: 18 estados e o Distrito Federal livres de vacinação
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) deu um passo importante na luta contra a febre aftosa no Brasil. A partir de 2 de maio, 18 estados e o Distrito Federal serão oficialmente reconhecidos como livres de febre aftosa sem vacinação. A conquista abre portas para o mercado internacional e coloca o país mais próximo da erradicação da doença.
A medida é um marco na luta contra a doença e coloca o Brasil mais próximo da erradicação da febre aftosa. O reconhecimento nacional abre portas para que os produtos pecuários oriundos dos estados e do Distrito Federal que receberam o reconhecimento possam acessar os mercados internacionais mais exigentes, como Estados Unidos, China e União Europeia.
O que muda:
- Vacinação suspensa: A partir de 2 de maio, a vacinação contra a febre aftosa será suspensa nos estados e no Distrito Federal que receberam o reconhecimento.
- Comercialização de produtos pecuários: A medida abre portas para que os produtos pecuários oriundos desses locais possam acessar os mercados internacionais mais exigentes, impulsionando a economia do setor.
- Proibições: O armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa serão proibidos nesses estados. A movimentação de animais e produtos desses locais para áreas que ainda praticam a vacinação também será restrita.
Próximos passos:
- Reconhecimento internacional: O Brasil busca o reconhecimento internacional da OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal) para os estados e o Distrito Federal que receberam o reconhecimento nacional. Para isso, a suspensão da vacinação e a proibição de entrada de animais vacinados precisam ser mantidas por pelo menos 12 meses.
- Erradicação da doença em todo o país: A meta do Brasil é erradicar completamente a febre aftosa sem vacinação até 2026. Para isso, os estados que ainda não receberam o reconhecimento nacional também estão trabalhando para alcançar esse objetivo.
Estados que já são livres de febre aftosa sem vacinação:
- Santa Catarina
- Paraná
- Rio Grande do Sul
- Acre
- Rondônia
- Partes do Amazonas e do Mato Grosso
Vacinação em 2024:
- Abril: Última imunização contra a aftosa nos estados da Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e parte do Amazonas.
- Maio e novembro: Vacinação contra a febre aftosa nos estados que não irão suspender a vacinação (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas).
A conquista da zona livre de febre aftosa sem vacinação é um marco histórico para o Brasil. É resultado de um trabalho árduo e contínuo do governo, dos produtores rurais e de toda a cadeia produtiva da carne. A medida representa um grande passo para a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional e para a saúde pública do país.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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