O final de abril é o mais novo prazo apresentado pela Copasa para começar a resolver os problemas dos moradores do Bairro Monte Castelo, no município de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que tiveram suas casas danificadas e até interditadas após sucessivos rompimentos, desde 2021, na tubulação instalada pela empresa.

O prazo foi anunciado aos moradores durante audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (25/3/24) pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A gerente operacional da Copasa em Contagem, Renata Mayrink, afirmou que a empresa assumiu o compromisso de apresentar, até 30 de abril, as propostas de indenização para as famílias que viviam nas 25 moradias definitivamente interditadas.

“Vamos priorizar as indenizações aos moradores”, afirmou Renata Mayrink às dezenas de pessoas que encheram a quadra da Escola Municipal Domingos Diniz Moreira, no Bairro Monte Castelo, onde a audiência pública foi realizada. Além disso, a gerente afirmou que a empresa apresentará, até o final de março, um cronograma para todas as obras e reparos a serem executados.

As propostas financeiras a serem feitas aos moradores, segundo a gerente operacional, tomarão por base os laudos periciais produzidos pela Prefeitura de Contagem para fins de indenização. “Também haverá uma parte para danos morais”, afirmou Renata Mayrink. Com a apresentação das propostas até 30 de abril, a empresa pretende iniciar a negociação com as famílias que perderam seus imóveis.

O caso se arrasta desde 12 de maio de 2021, quando aconteceu o primeiro rompimento da rede da Copasa na Rua Corcovado. Posteriormente, os problemas se ampliaram para as ruas Caraça e Cubatão, levando à interdição definitiva de parte destas vias a partir de meados de 2022.

Amanda Magalhães Alckmin Thramm foi uma das primeiras moradoras atingidas. Hoje mora de aluguel pago pela Copasa, mas ela ressalva que a empresa nem sempre se dispôs a arcar com a despesa. “Primeiro ela pagou, mas depois mandou uma carta muito agressiva negando qualquer responsabilidade e tivemos que entrar na Justiça para conseguir que ela voltasse a pagar”, afirmou.

Tanto Amanda quanto os moradores dos outros 24 imóveis que foram definitivamente interditados não podem sequer retirar móveis e pertences que permanecem nos locais, uma vez que a Copasa nem mesmo fez obras de escoramento das casas, que podem cair a qualquer momento. É uma situação que perdura há meses, o que torna essas obras emergenciais em urgentes cobranças das famílias atingidas.

A reunião desta segunda-feira, no entanto, não trouxe uma resposta de quando os moradores poderão recuperar seus pertences. De acordo com Renata Mayrink, a lei não permite contratação emergencial para fatos tão antigos como os danos causados pela empresa no bairro Monte Castelo. Como será necessário um processo de licitação, ainda não é possível dizer quando o escoramento das casas será feito.

Além do escoramento, a Copasa também se comprometeu, segundo Renata Mayrink, a retirar todas as redes de esgoto e de abastecimento de água das áreas definitivamente interditadas. Outras obras serão para substituir as redes de áreas vizinhas que também estão ameaçadas e para reparar imóveis que não foram interditados. Estimativas dos moradores indicam que aproximadamente outros 80 imóveis foram atingidos, além dos 25 interditados.

Moradores aguardam há três anos por reparações

Para o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), autor do requerimento para realização da audiência pública, os três anos decorridos sem que a Copasa tomasse qualquer providência eficaz para corrigir os danos ou indenizar os moradores torna a situação extremamente grave.

Um primeiro acordo entre a Copasa, a Prefeitura de Contagem e o Ministério Público foi firmado em julho de 2023, mas a empresa de saneamento não cumpriu os prazos fixados para fazer as obras de escoramento e a apresentação de propostas de reparação.

De acordo com o advogado Maury Santos, que mora na área atingida, entre 2021 e 2024, ocorreram 83 pontos de vazamento na rede de esgoto e de abastecimento de água no bairro Monte Castelo, gerando danos ou riscos para cerca de 100 imóveis.

“É uma situação absurda e de absoluto descaso”, afirmou o promotor de Justiça Fábio Nazareth. De acordo com o promotor, existe um claro dano ambiental e, se a Copasa voltar a descumprir os prazos repactuados, a lei permite a imposição de multas diárias à empresa de saneamento.

O vice-prefeito de Contagem, o ex-deputado estadual Ricardo Faria, afirmou que o município fez a sua parte, produzindo os laudos periciais para indenização e também um laudo geotécnico que comprovou a responsabilidade da Copasa. Segundo Ricardo Faria, a prefeitura também verificou que a lei permite a isenção de IPTU para os moradores atingidos.

A isenção de IPTU foi uma das cobranças do vereador Leandro Viana, o Léo da Academia, um dos que procurou a Assembleia para realização da audiência pública. Já o vereador Marcos Vinícius de Faria chamou atenção para a desvalorização dos imóveis da região, que atinge uma área muito mais ampla do que a das vias interditadas.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG