Rural
Cooperativas apresentam proposta para o plano safra 24/25
Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) entregaram ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o documento “Propostas do Sistema Cooperativista ao Plano Safra 24/25”. O objetivo, segundo a entidade, é aperfeiçoar políticas agrícolas e contribuir para o desenvolvimento do setor.
O documento foi elaborado com base nas necessidades do dia a dia dos produtores rurais, empresários e toda a cadeia do agronegócio. As propostas visam atender de forma mais eficaz as demandas do setor e garantir sua sustentabilidade.
Entre as propostas estão a ampliação das linhas de crédito para o agronegócio, a elevação dos limites de contratação por tomador e a redução das taxas de juros. O documento também destaca a importância de melhorar o acesso ao seguro rural, ferramenta essencial para proteger os produtores contra os riscos climáticos.
As propostas do Sistema OCB também incentivam o fomento ao acesso das cooperativas agropecuárias a programas de promoção da sustentabilidade ambiental. As cooperativas são consideradas peças-chave para a efetividade e capilaridade desses programas, devido à sua capilaridade e proximidade com os produtores rurais.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, reforçou a importância do movimento cooperativista para o desenvolvimento do agronegócio. Ele destacou que as cooperativas são a “mola propulsora” do processo de prosperidade do campo e que as propostas apresentadas visam contribuir para a construção de um futuro melhor para o setor.
O ministro Carlos Fávaro elogiou as propostas do Sistema OCB e destacou a importância da participação do setor na construção do Plano Safra. Ele afirmou que o governo está comprometido em elaborar um plano mais estruturado, inovador e contemporâneo, que atenda às necessidades do agronegócio brasileiro.
Fávaro ressaltou que as portas do Ministério da Agricultura estão sempre abertas para sugestões e que o governo está disposto a trabalhar em conjunto com o Sistema OCB e demais entidades do setor para construir um Plano Safra que atenda às expectativas de todos.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.