O encaminhamento de documentos relativos ao processo legislativo entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Poder Executivo começou a ser feito por meio eletrônico, a partir de segunda-feira (1º/4/24). Essa nova sistemática, formalizada na Portaria Conjunta 1, de 2024, publicada no Diário do Executivo desta terça-feira (2), visa a agilizar e a racionalizar a tramitação desses documentos, até então feita em papel.

Ficou estabelecida, para esse fim, a utilização preferencial do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do módulo de integração com a ferramenta “Tramita GOV.BR”, disponibilizada no âmbito do Processo Eletrônico Nacional – PEN, também conhecido pelo termo “barramento”. Desde já, vão circular eletronicamente os seguintes documentos:

• Mensagens, proposições do processo legislativo e seus anexos, de autoria do Governador;
• Ofícios do Presidente da ALMG contendo proposições de lei e seus anexos, bem como ofícios de notificação sobre a manutenção ou rejeição dos vetos.

“A parceria promete estreitar ainda mais o relacionamento entre os poderes, aperfeiçoando a comunicação entre as instituições, além de gerar mais agilidade, modernidade, confiança e racionalização dos procedimentos”, avalia a secretária-geral da Mesa da ALMG, Luíza Homen Oliveira.

A Secretária de Estado Adjunta de Governo, Mila Corrêa da Costa, também reitera a importância da mudança. “O objetivo dessa cooperação é que consigamos avançar no envio da documentação do processo legislativo de forma eletrônica e, assim, tornar a interação entre os poderes mais eficiente, por meio da utilização do SEI”, comenta.

Com a digitalização, os arquivos serão gerados no SEI e encaminhados com a assinatura do governador ou do presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), pelo próprio sistema, que é reconhecido e validado.

Cooperação prevê outras melhorias

A cooperação entre os órgãos prevê outras melhorias no fluxo de tramitação, como a inclusão dos demais documentos que circulam entre os dois poderes, a exemplo dos requerimentos.

“Isso dependerá ainda de melhorias nos sistemas, por esta razão será implementado posteriormente. Mas vale ressaltar que a inclusão dos demais documentos que tramitam entre os dois poderes também proporcionará avanço significativo em agilidade e economia de papel e recursos, uma vez que representam um grande volume do processo”, explica Eliziane Oliveira, titular da Secretaria-Geral Adjunta da Mesa da Assembleia.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG