Minas Gerais

Governo de Minas reforça compromisso com a sustentabilidade em workshop do setor sucroenergético

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Dirigentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) participaram, na terça-feira (2/4), da abertura do IV Workshop de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Bioenergético Mineiro, realizado na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte.

Em seus discursos, os gestores citaram avanços nas políticas ambientais e reforçaram o compromisso do Governo de Minas em idealizar, cada vez mais, um cenário favorável ao desenvolvimento sustentável.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, ressaltou a importância do setor bioenergético para a sociedade. Para Marília, outros setores da economia devem seguir o exemplo da bioenergia, promovendo economia circular e reduzindo a emissão de poluentes.

“Este é um setor que ao longo do tempo foi evoluindo e, hoje, é exemplo de economia circular, pois não perde nada e tudo é reaproveitado. Essa é a tendência. O setor avançou, pois seguiu a gestão ambiental de sustentabilidade como o mundo espera de todos os setores da economia”, afirmou.

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Marília destacou a produção de etanol como exemplo de sustentabilidade por parte do setor sucroenergético. Para a secretária, o uso do combustível renovável e de origem vegetal deveria ser utilizado em maior escala em veículos de passeio, ao invés de motores movidos a energia elétrica.

Licenciamento com previsibilidade

Outro ponto defendido pelos dirigentes do Sisema durante a abertura do workshop foi a adoção do licenciamento ambiental com previsibilidade ao empreendedor.

Atualmente, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que é responsável pela regularização ambiental em Minas, trabalha com análise de prazo e não em quantitativo de processos, criando, assim, um ambiente favorável a negócios, sobretudo sustentáveis.

É o que relatou o presidente da Feam, Rodrigo Franco.

“Isso traz a previsibilidade, a governança e cria um ambiente favorável para que possamos ter sustentabilidade e desenvolver cada vez mais Minas Gerais, com mais etanol, mais açúcar, mais biometano”, disse.

Marília Melo, por sua vez, ressaltou que o tema foi bastante debatido durante a reorganização administrativa do Estado, no âmbito do Sisema, em 2023.

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No entanto, ela lembrou que há algo além do licenciamento que é observado pela sociedade: o desempenho ambiental dos setores econômicos.

“O licenciamento é o início de um empreendimento, mas o desempenho ambiental dos setores é o que a sociedade quer de todos, especialmente dos setores econômicos”, concluiu.

Palestras

Após a abertura, Marília ministrou palestra com o tema “Reorganização Administrativa do Estado, no âmbito da Semad”.

Na ocasião, a secretária detalhou os principais pontos que reforçam o compromisso do Governo de Minas com a preservação ambiental e a sustentabilidade. Saiba mais sobre o tema aqui.

Outras palestras serão ministradas no workshop nesta quarta-feira (3/4) por dirigentes do Sisema sobre diversos temas, como o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) e intervenção ambiental no estado.

O workshop, que tem como objetivo promover o encontro de experiências existentes no setor sucroenergético, é realizado pela Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig Bioenergia), em colaboração com a Gaia Consultoria Ambiental e a ONG Impar.

Fonte: Agência Minas

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A Crise das Emendas Parlamentares: Mentiras, Bloqueios e o Debate sobre Transparência

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ARTIGO/ Sob o pretexto de garantir maior transparência, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, bloqueou em agosto deste ano a liberação de aproximadamente R$ 25 bilhões em emendas, um gesto que escancarou as fragilidades e controvérsias desse mecanismo tão utilizado no Congresso. No entanto, um fenômeno curioso e preocupante ganhou destaque: a discrepância entre os valores anunciados por deputados em suas bases.

Conforme dados orçamentários, cada deputado possui acesso a cerca de R$ 37 milhões em emendas parlamentares, valor destinado a projetos que supostamente beneficiam suas regiões. Entretanto, não são raros os casos em que deputados inflacionam esses números, anunciando repasses de R$ 100 milhões, R$ 150 milhões ou mais. Essa prática, além de ser enganosa, mostra como a ausência de fiscalização detalhada abre espaço para a manipulação de informações.

Segundo um estudo do Instituto Transparência Brasil, apenas 30% dos eleitores têm acesso real às informações sobre o destino das emendas em suas regiões, e a maioria aceita os números divulgados sem questionamentos.

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O ditado “a mentira tem perna curta” parece não se aplicar ao universo político. Na verdade, nessa esfera, a mentira parece correr com facilidade: deputados utilizam a falta de conhecimento técnico da população para perpetuar suas narrativas, enquanto poucos se preocupam em verificar a realidade dos dados.

Esse cenário torna ainda mais urgente a implementação de mecanismos efetivos de rastreamento das emendas parlamentares.

Com a reestruturação, o TCU atuará diretamente para garantir que os recursos sejam destinados às áreas previamente definidas e que os parlamentares não utilizem as emendas de forma clientelista ou irregular. Resta saber se essa transparência será duradoura ou apenas uma resposta momentânea às crises entre os poderes.

Enquanto a nova estrutura avança, fica a reflexão: o caos no uso das emendas foi tolerado por anos. Por que a mudança aconteceu somente agora? A moralidade do processo só é lembrada em momentos de interesse político?

Embora a decisão tenha sido criticada por parte do Congresso, ela expôs uma verdade incômoda: muitos parlamentares dependem exclusivamente das emendas para justificar sua atuação política. O bloqueio gerou tensões entre os Três Poderes e colocou em xeque o equilíbrio institucional, especialmente porque apenas obras emergenciais e projetos em andamento foram liberados.

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A decisão de Dino veio acompanhada de uma provocação: por que a transparência não foi exigida antes?

A crise das emendas parlamentares vai além do bloqueio de recursos: ela revela como a opacidade e a manipulação de informações prejudicam o desenvolvimento do país. É essencial que o Congresso, a sociedade e o Judiciário avancem na construção de um sistema orçamentário transparente e rastreável, que impeça o uso indevido de recursos públicos e que garanta a aplicação real em benefícios para a população.

Enquanto isso não acontece, ficamos com uma lição clara: no Brasil, a mentira na política não tem perna curta — ela tem pernas longas, calçadas com sapatos de luxo, e corre bem longe da verdade.

Escrito por Alex Cavalcante Gonçalves – repórter e assessor parlamentar

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