O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Congonhas, realizou, em 2/4, itinerância no distrito do Alto Maranhão, com a prestação de diversos serviços do Poder Judiciário e de cidadania, ampliando o acesso à justiça. O evento ocorreu no “Espaço Celebrativo Nossa Senhora D’ajuda”, no próprio distrito. A abertura contou com a participação da Banda da Polícia Militar de Barbacena e da Fanfarra Municipal.

A ação teve o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário, bem como aos serviços de cidadania e do sistema de Justiça, na forma da Resolução n.º 125/2010 do CNJ.

A juíza e coordenadora do Cejusc da Comarca de Congonhas, Flávia Generoso de Mattos, comentou sobre os serviços que foram oferecidos à população, ressaltando que, além das audiências de conciliação, de mediação e das orientações ao público, as pessoas contaram com a presença de várias instituições, o que favoreceu o oferecimento de alternativas mais acessíveis, rápidas e eficazes para resolver eventuais conflitos e necessidades.

“Foi um dia maravilhoso em que atendemos a população com vários serviços a disposição durante todo o dia. Ocorreram atendimentos do Cejusc, Ministério Público, Defensoria Pública, TRE – emissão de títulos e biometria, Polícia Civil – emissão carteiras de identidade, Cartório Registro Civil, Secretaria de Saúde e Assistência Social, Emater, além de palestras da Polícia Militar. Foi uma festa da cidadania!! A população se sentiu abraçada e pudemos levar a sensação de pertencimento a uma comunidade distante”, disse a magistrada.

“O Cejusc Itinerante busca promover a cultura de paz, fortalecer os vínculos comunitários e garantir o exercício pleno da cidadania ao possibilitar que os cidadãos tenham seus conflitos resolvidos de forma justa e equitativa”, acrescentou.

Parceiros

Além do TJMG e da Prefeitura de Congonhas, outras instituições estiveram presentes: o Ministério Público de Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a Defensoria Pública, a Polícia Militar, o Recivil, o Cartório de Registro Civil local, o Procon, a Copasa, a Emater, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros Militares, o Cemais e o Sine, além de voluntários locais.

Círculos de Construção de Paz, oficinas e palestras

Durante o evento, houve a aplicação de Círculos de Construção de Paz Não Conflitivos pelo Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Seanup).

Outra atração do evento, direcionada ao público infanto/juvenil, foi a apresentação do projeto “Transitolândia”, pela Polícia Militar. Um grupo de 80 crianças e adolescentes ficaram por dentro das regras de utilização e convivência no trânsito. Aprenderam sobre as placas de sinalização, as cores do semáforo, como se comportar gentilmente diante situações vivenciadas no dia a dia do trânsito, e sobre outras normas de convívio e respeito.

Atendimentos

O Cejusc de Congonhas realizou 14 sessões de mediação/conciliação com sete acordos. Também foram ofertados serviços da Ouvidoria da Mulher e do MPMG; realizados atendimentos e esclarecimentos jurídicos por parte da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); prestados serviços da Justiça Eleitoral; e a “Agência Móvel” da Copasa realizou a emissão de segunda via de contas, regularização de débitos e transferência de titularidade. A Secretaria de Saúde de Congonhas aferiu pressão e glicemia dos munícipes e prestou atendimento de orientações nutricionais, odontológicas e de terapia ocupacional.

Também foi realizada a emissão de segunda via de certidões de casamento, nascimento e óbito por parte do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), com apoio do Cartório local.

O evento contou, ainda, com esclarecimentos sobre benefícios sociais, por parte da Secretaria de Assistência Social; com orientações ao pequeno produtor prestados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG); com serviços da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da Delegacia Móvel; com informações relacionadas ao direito do consumidor, pelo Procon e orientações referentes à carteira de trabalho, ao seguro-desemprego, por parte do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Cejusc Itinerante

O projeto Cejusc Itinerante, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 460/2022.

Com o objetivo institucional de levar os serviços atinentes ao Judiciário, bem como de cidadania, à população que possui dificuldade de deslocamento aos centros urbanos, bem como àqueles com recursos financeiros reduzidos, o projeto Cejusc Itinerante aproxima o cidadão à Justiça, dando-lhe a oportunidade de acesso a serviços básicos, promovendo a dignidade da pessoa humana e fomentando os métodos extrajudiciais de solução de conflitos.

O Cejusc da Comarca de Congonhas foi instalado em 2019, através da Portaria Conjunta nº 4.438/PR/2019 e funciona na Rua José Júlio, nº 25, bairro Matriz, de segunda à sexta, das 12h às 18h. Contato: (31) 3731-2452. E-mail: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG