Tribunal de Justiça

Faculdade de Direito da UFMG homenageia Tribunal de Justiça pelos 150 anos

Publicados

8 meses atrás

2024-04-04

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A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizou, nesta quinta-feira (4/4), solenidade em comemoração aos 150 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Foram homenageados a Corte mineira e magistrados que são docentes na instituição de ensino superior.

Not---Evento-na-Faculdade-de-Direito-da-UFMG-sobre-o-sesquicentenario-do-Judiciario-estadual1.jpg — *Solenidade foi realizada nesta quinta-feira (4/4) na Faculdade de Direito da UFMG, no Centro da capital mineira (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu do diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Hermes Vichez Guerrero, uma placa em homenagem ao TJMG.

O presidente José Arthur filho citou a criação da Faculdade de Direito da UFMG, à época denominada Faculdade Livre de Direito, em 1892. “Naquela época, a Faculdade de Direito foi criada por um grupo de advogados e juristas contagiados por ideais vanguardistas, naquele despertar pelo qual nossa nação passava, logo após a Proclamação da República. Entre eles, figuravam Afonso Augusto Moreira Pena, Francisco Luiz da Veiga, Afonso Arinos de Melo Franco, Levindo Ferreira Lopes, Francisco Silviano de Almeida Brandão, Antônio Augusto de Lima, para citar apenas alguns daqueles visionários de alma jovem”.

Ele ressaltou que a criação da faculdade, quase 20 anos após a instalação do Tribunal da Relação de Ouro Preto, foi um grande marco para o desenvolvimento do ordenamento jurídico brasileiro.

“Rememorar aquela segunda metade do século 19 e decifrar o que ela representou para o acesso à Justiça em Minas, é algo que o Judiciário mineiro vem fazendo de maneira intensa, desde o ano passado. Afinal, os anos de 2023 e 2024 marcam o sesquicentenário da Segunda Instância em Minas Gerais, instalada em 1874”, afirmou o presidente do TJMG.

Legado

As trajetórias da Faculdade de Direito da UFMG e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na avaliação do presidente José Arthur Filho, se entrelaçam em muitos pontos. “Ao longo dos 131 anos de história da faculdade, um seleto grupo de aproximadamente 30 desembargadores lecionou na instituição, deixando um indelével legado. Destaco três deles, com quem temos a alegria de conviver em nossos dias: o desembargador Humberto Theodoro Júnior, já aposentado; e os desembargadores Marcelo Milagres e José Marcos Rodrigues Vieira, ainda na ativa como magistrados e professores”, frisou.

Not---Evento-na-Faculdade-de-Direito-da-UFMG-sobre-o-sesquicentenario-do-Judiciario-estadual.jpg — *O presidente José Arthur Filho agradeceu à homenagem, em nome do Poder Judiciário estadual, e destacou a relevância das duas instituições (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

Ele ressaltou que dezenas de professores e magistrados que passaram pela Faculdade de Direito inspiraram centenas de alunos a seguir os mesmos passos. Disse também que muitos optaram em ingressar no Ministério Público, Defensoria Pública ou seguir na advocacia.

“Em nome do Poder Judiciário mineiro, testemunho minha gratidão à Faculdade de Direito pela homenagem hoje prestada, e eu o faço nas pessoas do diretor Hermes Vilchez Guerrero e da vice-diretora Mônica Sette Lopes. Nossas instituições se irmanam em seus princípios e em seus propósitos de edificação de uma sociedade mais igualitária e pacífica. Faço votos de que a parceria entre o Judiciário mineiro e a Academia se fortaleça cada vez mais, ao longo dos anos vindouros, pois a sociedade mineira tem muito a ganhar com essa proximidade”, disse o presidente José Arthur Filho.

Orgulho

O professor e desembargador aposentado Humberto Theodoro disse que recebeu com grande honra a homenagem da Faculdade de Direito, onde lecionou por décadas. “A vida universitária é tão relevante para o direito como a vida na magistratura. As duas instituições são responsáveis pela efetivação do direito no dia a dia. Os estudantes que se formam na faculdade são responsáveis pela construção da Justiça. Tenho muito orgulho de ter atuado nas duas instituições“, salientou.

A professora e vice-diretora da Faculdade de Direito, Mônica Sette Lopes, o diretor, professor Hermes Vilchez Guerrero, o presidente José Arthur Filho, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e o desembargador e professor aposentado Humberto Theodoro Júnior (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)

O desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, que exerce atividades nas duas instituições, também destacou a honra por ser homenageado na solenidade. “Tenho grande orgulho de ter esta dupla trajetória, sendo que minha função como professor é mais antiga que a minha função de desembargador”, disse.

Para ele, atuar nas duas instituições “consiste em uma soma extraordinária, uma vez que a atividade docente fornece combustível permanente para os julgamentos e vice-versa, pois o exercício da judicatura é um grande laboratório para formulação de pensamentos sobre a ciência do Direito”.

Not---Evento-na-Faculdade-de-Direito-da-UFMG-sobre-o-sesquicentenario-do-Judiciario-estadual6.jpg — *O desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, que atua em ambas as instituições, falou sobre a complementaridade entre as atividades de docente e de magistrado (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

O diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Hermes Vilchez Guerrero, salientou que ambas as instituições têm muito em comum. “Ambas são centenárias, com o TJMG atingindo os 150 anos de vida. Ambas também foram criadas na antiga capital do Estado de Minas Gerais, Ouro Preto, e posteriormente transferidas para a nova capital, Belo Horizonte. E por fim, ambas são instituições públicas que prestam grandes serviços para a população de Minas Gerais e do Brasil”, ressaltou.

Para o professor Hermes Guerrero, as duas instituições sempre caminharam juntas e a solenidade não é apenas uma homenagem, mas sim um “grande reconhecimento dos grandes e valorosos serviços que prestaram e prestam para a população”.

O desembargador Marcelo Milagres não pôde comparecer ao evento por estar em viagem a Brasília, mas enviou um texto no qual enfatizou a importância da Faculdade de Direito e do Tribunal de Justiça no mundo jurídico. Ele citou os grandes nomes que ajudaram a construir as duas instituições e parabenizou a todos os homenageados. O texto foi lido pela vice-diretora da Faculdade de Direito, professora Mônica Sette Lopes.

Dispositivo de honra

O dispositivo de honra do evento foi composto pelo presidente José Arthur Filho; pelo diretor da Faculdade de Direito, professor Hermes Vilchez Guerrero; pela vice-diretora da Faculdade de Direito, professora Mônica Sette Lopes; pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; pelo desembargador aposentado e professor emérito da Faculdade de Direito, Humberto Theodoro; pelo desembargador e professor da Faculdade de Direito, José Marcos Rodrigues Vieira; pelo presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz; pelo sub-corregedor Geral do Ministério Público, Mário da Rocha; pelo superintendente da Memória do Judiciário Mineiro e coordenador da Comissão do Sesquicentenário do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant; pelo diretor da Associação dos Magistrados Mineiros, Richardson Xavier Brant; pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas, advogado José Anchieta da Silva; e pelo presidente do Centro Acadêmico Afonso Pena, Luiz Felipe Trindade, além de desembargadores, juízes e professores da Faculdade de Direito.

Not---Evento-na-Faculdade-de-Direito-da-UFMG-sobre-o-sesquicentenario-do-Judiciario-estadual9.jpg — *Placa comemorativa alusiva à homenagem prestada pela Faculdade de Direito da UFMG* *(Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

Ao longo da história, atuaram no TJMG e na Faculdade de Direito da UFMG os seguintes magistrados: Antônio Augusto de Lima (juiz de direito), Camilo Augusto Maria de Brito (juiz de direito), Antônio Gonçalves Chaves (juiz de direito), José Antônio Alves de Brito (desembargador), Antônio Luiz Ferreira Tinôco (desembargador), José Antônio Saraiva Sobrinho (desembargador), José Emílio Resende Costa (desembargador), Adolpho Augusto Olinto (desembargador), Carlos Honório Benedito Otoni (juiz de direito), Gastão da Cunha (juiz de direito), Francisco Brant (juiz de direito), Edmundo Pereira Lins (desembargador), Arthur Ribeiro Pereira (desembargador), Raphael de Almeida Magalhães (desembargador), Tito Fulgêncio Alves Pereira (desembargador), Francisco de Assis Barcellos Correa (desembargador), Orozimbo Nonato da Silva (desembargador), Amílcar Augusto de Castro (desembargador), Antônio Martins Vilas Boas (desembargador), Eduardo de Menezes Filho (desembargador), Lincoln Prates (desembargador), Sebastião de Souza (desembargador), Afonso Teixeira Lages (desembargador), Onofre Mendes Júnior (desembargador), Hélio Costa (desembargador), Carlos Horta Pereira (desembargador), Jair Leonardo Lopes (desembargador), José de Costa Loures (desembargador), Paulo Tinôco (desembargador), Milton Fernandes (desembargador), Humberto Theodoro Júnior (desembargador), Walter Veado (desembargador), Salvio de Figueiredo Teixeira (desembargador), Ana Maria Ferraz Augusto (juíza de direito), Arthur Alexandre Mafra (desembargador), Antônio Augusto Moreira (desembargador), Magid Nauef Láuar (juiz de direito), José Marcos Rodrigues Vieira (desembargador) e Marcelo de Oliveira Milagres (desembargador).

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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