A demissão de 230 funcionários da concessionária do metrô de Belo Horizonte, sem justa causa, é o mais recente motivo de protestos dos trabalhadores do setor, que serão ouvidos em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (9/4/24).

Organizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, a reunião será realizada a partir das 16 horas, no Auditório SE. O requerimento para o debate é de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

A audiência pública discutirá as condições de trabalho dos metroferroviários após a privatização do metrô de Belo Horizonte, que foi vendido ao Grupo Comporte por R$ 25,7 milhões, em leilão realizado em dezembro de 2022. A Metrô BH, empresa do Grupo Comporte, assumiu a concessão do sistema de transporte coletivo sobre trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte em 23 de março de 2023.

De acordo com a presidenta do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro), Alda Lúcia Fernandes dos Santos, o recente desligamento dos 230 trabalhadores aconteceu depois de dois planos de demissão voluntária e um de demissão consensual, totalizando cerca de mil demissões desde a transferência do metrô para a iniciativa privada.

Segundo informações do gabinete de Beatriz Cerqueira, Alda Fernandes também denuncia péssimas condições de trabalho, jornadas estressantes, casos de assédio moral e retirada de direitos das mulheres trabalhadoras que, segundo ela, foram as que mais perderam no processo de privatização.

A sindicalista também afirma que há falta de diálogo por parte da empresa; práticas antissindicais, como o impedimento dos representantes do sindicato de acessarem áreas da empresa para dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras; e corte de pagamentos dos diretores liberados.

Estabilidade era garantia

O processo de privatização do metrô de Belo Horizonte estabelecia 12 meses de estabilidade para os trabalhadores, prazo que venceu em março de 2024. Em audiência pública realizada em 21 de março de 2023, a deputada Beatriz Cerqueira chamou atenção para o fato. “Incluíram no processo uma falsa estabilidade de 12 meses não por bondade, mas para dar tempo da empresa se apropriar da expertise dos metroviários”, afirmou a deputada, na época.

Beatriz Cerqueira ressalta que os últimos meses confirmaram o receio de que a privatização acarretaria piora do serviço, aumento da tarifa e precarização das condições de trabalho.

Em um balanço publicado após um ano de operação, a empresa Metrô BH afirmou que o tempo médio de percurso entre as Estações Vilarinho e Eldorado foi reduzido em 16%, de 55 para 46 minutos. Já o número médio de viagens em atraso teria diminuído de cerca de 35 para três. Atualmente, a Metrô BH atende cerca de 100 mil usuários nos dias úteis, segundo os dados divulgados.

Estão convidados para a reunião desta terça-feira, além da presidenta do Sindimetro, o advogado da Metrô BH, Victor Marcondes de Albuquerque Lima, o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans, entre outros.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG