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Tribunal de Contas

TCE recebe universitários no primeiro Projeto Conhecer do ano

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O Tribunal de Contas mineiro realizou hoje, 17 de abril, a primeira visita do Projeto Conhecer do ano de 2024. O programa que tem o objetivo de receber estudantes de ensino médio e graduação para apresentar as atividades de fiscalização exercidas pelo TCEMG.

O grupo de alunos do primeiro período do Centro Universitário Newton Paiva assistiram a uma parte da sessão do Tribunal Pleno, presidida pelo conselheiro Gilberto Diniz. Em seguida, os jovens foram recebidos pela coordenadora de pós-graduação da Escola de Contas, Luciana Raso, os jovens assistiram a uma aula sobre a estrutura, competência e jurisdição do TCE mineiro. A professora apresentou resultados de ações práticas de fiscalização para exemplificar as funções do Tribunal.

A próxima parada foi na Central Suricato, departamento do TCE destinado à fiscalização dos jurisdicionados do Estado, por meio do uso de tecnologias. Os estudantes ainda conheceram a Casa dos Contos e o Memorial Eduardo Carone Costa, espaços culturais que conta a História do surgimento dos tribunais de contas no Brasil e da Corte mineira.

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Pela quinta vez a professora Cyntia Teixeira Pereira Carneiro Lafetá traz uma turma para conhecer o Tribunal de Contas. “Eu adoro todas as partes do projeto”, afirmou a docente. “O momento em que conhecemos o Suricato é muito bacana, porque a gente percebe como a atuação do Tribunal de Contas pode alcançar todo o Estado. É um trabalho muito maior do que a gente pode perceber. E eu também gosto muito do Memorial, porque a gente vem à origem e ao futuro, nessa transição que a gente consegue enxergar de onde viemos e para onde vamos”, finalizou.

O passeio da turma foi concluído na Biblioteca Conselheiro Aloysio Alves da Costa, que é especializada na área jurídica e contábil, mas abrange um número significativo de publicações em outras áreas do conhecimento. Ao todo, o acervo físico conta com aproximadamente 25 mil publicações.

O Projeto Conhecer funciona no Tribunal de Contas desde 2003, e, para participar, basta clicar aqui e solicitar o agendamento.

Fred La Rocca/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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