Minas Gerais

Governo lança campanha para incentivar doação de parte do IR para fundos sociais

Publicados

7 meses atrás

2024-04-19

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Com o objetivo de aumentar os recursos concedidos aos Fundos para a Infância e a Adolescência (FIA) e Estadual dos Direitos do Idoso (FEI), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) lança a edição 2024 da Campanha Doe Legal.

Por meio da declaração de Imposto de Renda (IR), os contribuintes mineiros podem, até o dia 31/5, destinar parte do imposto devido ou da restituição aos fundos e contribuir com o desenvolvimento social do estado. A opção para doação está disponível no próprio programa de declaração anual, que permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo.

Já as empresas, que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real, podem destinar 1% para o FIA e 1% para o FEI. Nas doações a projetos sociais, os contribuintes não podem escolher uma entidade específica. Eles devem escolher o modelo completo e entrar na opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, devem clicar no botão “novo” e escolher o fundo para o qual pretende doar. Acesse o vídeo ou a cartilha da campanha Doe Legal com o passo a passo para efetivar a doação.

O subsecretário de Direitos Humanos, André Oliveira, reforça a importância da campanha para a promoção de políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e pessoas idosas em Minas Gerais. “A sua doação vai ajudar a financiar projetos que vão garantir a proteção integral dessas populações”.

André enfatiza ainda que “o destino do recurso arrecadado é fiscalizado de perto pelo Conselho Estadual da política, garantindo que a doação chegue a quem mais precisa, além de promover os direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas”.

Fundos

Em Minas Gerais, o Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA) foi criado pela Lei 11.397/94 e busca financiar o desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca-MG), é responsável por fiscalizar a destinação dos recursos do Fundo.

Já o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEI), criado pela Lei 21.144, de 14/1/2014, busca também captar recursos e financiar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas para esse público. A aplicação dos recursos é fiscalizada pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI-MG).

Fonte: Agência Minas

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Da Redação

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Minas Gerais

PM intensifica combate ao crime

Publicados

1 dia atrás

2024-11-22

Por

Alex Cavalcante

Na última quarta-feira (20), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) realizou uma operação no bairro São Francisco, em Passos, em um local conhecido pela prática de tráfico de drogas. Durante a ação, um jovem de 18 anos, ao perceber a presença policial, tentou fugir, mas foi rapidamente alcançado e preso.

Durante a abordagem e busca pessoal, os militares encontraram com o suspeito diversas porções de entorpecentes, uma quantia em dinheiro e um aparelho celular. O autor foi preso em flagrante, e todo o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Passos.

A operação faz parte de uma série de medidas preventivas adotadas pela PMMG para reforçar a segurança pública e aumentar a sensação de proteção entre os cidadãos, especialmente com a proximidade do final do ano.

Foco na prevenção com a chegada do fim de ano

Nesta época do ano, observa-se um aumento expressivo no fluxo de pessoas nos comércios e nas principais vias de acesso das cidades. Esse cenário favorece a circulação de grandes volumes de recursos financeiros, o que, por sua vez, pode contribuir para o aumento de crimes como roubos, furtos e estelionatos.

Diante dessa realidade, a PMMG intensifica o policiamento ostensivo e reforça operações especiais em todo o estado de Minas Gerais, com o objetivo de prevenir a ocorrência de delitos e garantir a tranquilidade da população.

O comandante da operação destacou que essas ações, além de coibir atividades ilícitas, fortalecem a confiança da sociedade no trabalho da polícia. “Estamos trabalhando para garantir um final de ano mais seguro para todos, com operações estratégicas voltadas para o combate ao crime e a proteção do cidadão”, afirmou.

A população pode colaborar com o trabalho da polícia denunciando atividades suspeitas pelo Disque Denúncia 181 ou diretamente pelo 190. A participação ativa da comunidade é fundamental para o sucesso das ações de segurança pública.

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