A Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais foi lançada nesta segunda-feira (22/4/24) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O ato aconteceu em audiência da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, na qual também foram debatidos os desafios enfrentados pelos secretários municipais de Saúde.

O deputado Lucas Lasmar (Rede), que solicitou a audiência e é o primeiro signatário da frente parlamentar, comemorou o lançamento e agradeceu a participação de vários secretários representando todos os entes federativos – municípios, Estado e União. O parlamentar destacou que a frente será um importante instrumento na valorização dos gestores municipais de saúde.

Ele divulgou resultados de pesquisa que mostra os principais desafios apontados pelos secretários municipais, tais como: alcançar melhor qualificação, ampliação do uso de indicadores como instrumentos de planejamento, o fortalecimento da gestão em saúde, o aumento dos recursos financeiros e a melhoria das condições de trabalho.

Realizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) com 3.899 gestores municipais de saúde do Brasil, o levantamento mostrou a diversidade de perfis acadêmicos, profissionais e políticos desse segmento.

Alguns dados preocupantes foram apontados por Lucas Lasmar, como o de que 54% dos gestores nunca ocuparam cargos de gestão, sendo alta a rotatividade deles. Mensalmente, no Brasil, são substituídos 300 secretários, que têm sob sua responsabilidade entre 20% e 30% do orçamento municipal.

Projeto ampliará financiamento do Cosems-MG

Os representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) parabenizaram Lucas Lasmar pela iniciativa do Projeto de Lei (PL) 2.155/24, que regulamenta o auxílio do Estado no custeio das atividades institucionais do Cosems-MG.

Segundo a proposição, a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, esse conselho receberá recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para cobrir despesas institucionais e poderá fazer convênios com o Estado.

O presidente do Cosems-MG, Edivaldo Farias Berizal, realçou que o PL garantirá melhores condições de trabalho para os gestores, custeando reuniões e outros eventos e, ainda, a representação de técnicos indicados pelos secretários.

“É uma proposta de fortalecimento do Cosems, garantindo-lhe mais estabilidade e condição financeira; peço que o projeto seja aprovado pela Assembleia, que sempre foi nossa parceira”, conclamou. Lembrou que o Conselho conta com representações nas 28 regiões administrativas de saúde do Estado, propiciando maior capilaridade ao trabalho.

Na mesma linha, Eduardo Luiz da Silva, secretário-executivo do Cosems-MG, afirmou que a proposição vai possibilitar a sustentabilidade do Cosems. Ele lembrou que sempre lutou pelo aumento dos repasses ao Conselho, por meio de convênios e outras formas, mas que o projeto trará tranquilidade para os gestores.

Capacitação continuada será garantida

Hisham Mohamad Hamida, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasens), avaliou que “a área de saúde é a maior produtora de dados e a que tem menos informação”. Por isso, reforçou a importância da capacitação dos gestores em todos os níveis, destacando o curso do Conasens “Ser gestor municipal SUS”.

O dirigente enfatizou que Minas foi o primeiro estado a liberar recursos para que cada secretaria municipal se tornasse um centro de educação continuada. Ele defendeu o PL 2.155/24, que coloca o Cosems no orçamento do Estado e sugeriu que a base de cálculo para cada município seja de R$ 1 por habitante.

Também Lúcio Alvim, vice-presidente do Cosems, e Mauro Guimarães, secretário executivo do Conasems, parabenizaram Lucas Lasmar pela proposta.

O primeiro disse que ela dever ser encarada não como a criação de uma despesa, mas como um investimento. O último ressaltou que o projeto aponta para uma valorização dos gestores municipais de saúde, que são os únicos entre os secretários que podem ser responsabilizados legalmente por sua atuação.

Melhor remuneração

O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, declarou que o governo apoia qualquer ação de fortalecimento dos gestores de saúde, pois respeita a relação entre Estado e municípios.

“Respeito muito essa relação bipartite e julgo importante estarmos alinhados na intenção, sem precisar concordar com tudo; afinal, tudo que fazemos é para simplificar a vida de vocês”, disse ele, dirigindo-se aos secretários municipais.

Ele valorizou a proposta de qualificar os 853 gestores de saúde. “Alguns secretários já me cobraram o pagamento de recursos que na verdade haviam sido pagos há meses; temos que qualificar muito”, reforçou. Também destacou a necessidade de sensibilizar prefeitos quanto à importância de gestores mais bem remunerados.

E a deputada Chiara Biondini (PP) manifestou apoio para aprovação do projeto do colega. Considerou importante a proposta de capacitação dos gestores municipais, de forma que não percam nenhuma oportunidade.

“Sabemos da responsabilidade dos secretários municipais; é deles que a população cobra”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG