Sindicalistas que representam diversas categorias de servidores estaduais criticaram a proposta de alteração das alíquotas de contribuição para o Ipsemg Saúde. Em audiência realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (23/4/24), eles se posicionaram contrários à aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.238/24, do governador Romeu Zema, que promove essas alterações.

Servidores e pensionistas do Estado contribuem com 3,2% de sua remuneração para terem direito a assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg). Eles podem incluir seus dependentes como beneficiários e o Estado recolhe uma contribuição patronal para sustentar os atendimentos. 

O PL 2.238/24 propõe a atualização dos valores mínimo e máximo descontados dos contracheques. De acordo com a proposta, o piso de contribuição passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500.

A proposição também prevê o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade, o fim das isenções indiretas para cônjuges e a cobrança de uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. 

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE), Denise Romano, avaliou que as mudanças propostas pelo governo vão penalizar os servidores da categoria, que recebem baixos salários. 

Ela apresentou duas simulações feitas pelo sindicato, para expor os impactos da aprovação do PL 2.238/24 sobre os servidores da educação. Uma professora com mais de 59 anos, com um cônjuge da mesma idade e dois filhos menores de 21 anos, com remuneração de R$ 2.652,29, recolhe atualmente R$ 169,75. Com as novas regras propostas pelo governo, esse desconto subiria para R$ 353,40.

Ainda de acordo com a simulação feita pelo Sind-UTE, uma auxiliar de serviços gerais com cônjuge e dois filhos menores de 21 anos e salário de R$ 1.401,82 paga R$ 123,36 para o Ipsemg Saúde. Caso as alterações sejam aprovadas, o valor desse desconto passaria a ser de R$ 246,72. “As pessoas vão sair do Ipsemg porque vão ter que escolher: ou elas comem ou pagam a contribuição”, afirmou.

As demais categorias de servidores também criticaram a proposta governamental. Todos consideraram que o funcionalismo está penalizado por anos de defasagem salarial e argumentaram que a aprovação do PL 2.238/24 pode levar ao sucateamento do Ipsemg. 

O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância (Serjusmig), Eduardo Mendonça Couto, reclamou que a venda de patrimônio imobiliário, conforme previsto no projeto, não foi discutida previamente com os sindicalistas. “Zema quer vender tudo. Só não vende o servidor porque acha que ele não tem valor”, criticou. 

Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinfazfisco-MG), João Batista Soares, os problemas do Ipsemg Saúde têm origem na queda da contribuição patronal entre 2019 e 2023.

Ele apresentou dados que mostram que o montante de contribuições dos servidores se manteve praticamente estável nesse período. Já o total da contribuição patronal foi reduzido de R$ 938 milhões para R$ 562 milhões, mesmo com o aumento da Receita Corrente Líquida, que passou de R$ 64 bilhões para R$ 91,4 bilhões. 

Para deputados, mudanças penalizam servidores

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a realização da audiência pública, criticou o PL 2.238/24 por considerar que ele penaliza os servidores com salários mais baixos. “Estamos diante de uma massa salarial enorme que não teve recomposição das perdas inflacionárias. Ao aumentar o desconto nos contracheques, essa mudança vai contribuir para o empobrecimento de milhares de servidores”, afirmou.

A parlamentar ainda criticou a possibilidade de venda de imóveis de propriedade do Ipsemg, conforme previsto no PL 2.238/24. Ela também disse não concordar com a alteração legislativa por meio de projeto de lei ordinária, uma vez que o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Estado foi instituído por lei complementar. Por fim, defendeu a suspensão da tramitação do projeto e a realização de um debate mais amplo sobre as mudanças propostas.

O deputado Professor Cleiton (PV) considerou “preguiçosa” a solução para os problemas do Ipsemg proposta pelo governador Romeu Zema. “A saída encontrada foi simplesmente aumentar a alíquota de contribuição dos servidores, e nada mais do que isso”, lamentou. 

Já o deputado Lucas Lasmar (Rede) reforçou que a majoração das contribuições vai prejudicar os servidores com menores salários. Ele adiantou que o bloco oposicionista Democracia e Luta vai tentar reduzir os valores propostos pelo PL 2.238/24 e postergar a aprovação do projeto.

Ipsemg alega que piso e teto estão desatualizados

O presidente do Ipsemg, André Luiz Moreira dos Anjos, explicou que o PL 2.238/24 tem o objetivo de atenuar os problemas financeiros que impactam negativamente no atendimento à saúde dos servidores estaduais. Segundo ele, o aumento das receitas não acompanha o crescimento das despesas do Ipsemg Saúde, o que resulta em um déficit projetado em R$ 260 milhões em 2024.

André dos Anjos frisou que tanto o piso quanto o teto de contribuição dos servidores para o Ipsemg Saúde estão desatualizados. Além disso, ele defendeu a necessidade de instituir a cobrança dos dependentes e cônjuges dos segurados. Segundo o dirigente, contam com isenção total dos pagamentos 13 mil cônjuges e 112 mil dependentes.

Quanto à instituição da alíquota adicional para usuários com mais de 59 anos, André dos Anjos justificou que eles representam 66% dos gastos com a assistência à saúde, e o custo médio do atendimento a esses usuários representa cinco vezes o valor dos demais pagantes do sistema.

Outro desafio a ser enfrentado por meio do PL2.238/24 é a judicialização, que consumiu R$ 56,2 milhões em 2023. Boa parte desses recursos financia cuidados domiciliares, mas há distorções como o pagamento de fraldas, suplementos alimentares e até massagens. Para resolver esse problema, o projeto institui um rol taxativo de procedimentos a serem cobertos pelo Ipsemg Saúde.

Segundo André dos Anjos, a aprovação do PL2.238/24 deve proporcionar um aumento de receita de R$ 718 milhões. Ele ressaltou que a alíquota de contribuição permanecerá inalterada para 257 mil segurados e garantiu que o aumento proposto para os servidores mais velhos é para garantir a continuidade do atendimento desses usuários. Ele ainda assegurou que as mudanças propostas foram previamente discutidas com representantes dos servidores.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG