A fila de espera para acessar medicamentos de componente especializado (remédios, em geral, caros e de uso prolongado) é de 25 mil processos, em Minas Gerais. A informação foi apresentada pela representante da Secretaria de Saúde (SES), Grazielle Dias da Silva, em audiência pública sobre as dificuldades de acesso a remédios por pessoas transplantadas.

Na reunião, realizada nesta quarta-feira (24/4/24) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os problemas foram atribuídos pela convidada à falta de pessoal para analisar os documentos. Outros convidados, porém, apontaram que há um ano o governo estadual aumentou a burocracia para os pedidos, o que tem atrapalhado o fluxo.

Os remédios para as pessoas transplantadas são os chamados “imunosupressores”, medicamentos cujo principal objetivo é evitar a rejeição dos órgãos recebidos. Eles precisam ser tomados ao longo de toda a vida depois da cirurgia e a interrupção do tratamento ou redução da dosagem recomendada pode causar perda do órgão e ter resultados fatais.

Tendo isso em vista, o representante da Santa Casa de Belo Horizonte, Pedro Augusto de Souza, argumentou que o acesso aos remédios deve ser o menos burocrático possível. Segundo ele, há um ano, o paciente transplantado reunia os documentos, os apresentava na Farmácia Minas e saia de lá com os remédios.

Agora, aumentou-se um passo nessa trajetória, com os documentos sendo primeiro analisados na secretaria e depois levados à Farmácia Minas. “O Estado já distribuiu o órgão para aquele paciente, já registrou a cirurgia, o que há tanto a se analisar nessa documentação?”, questionou Pedro Augusto, pedindo que esse passo adicional seja eliminado.

Algumas pessoas que já fizeram transplantes e dependem dos medicamentos também estiveram presentes e levantaram o mesmo problema. Além do passo adicional na análise atrasar a entrega dos remédios, ele causa problemas porque exige o deslocamento de pessoas, muitas vezes, até outros municípios, já que não há postos para recebimento dos documentos em todas as cidades.

De acordo com o promotor Luciano Moreira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), o órgão tem recebido muitas demandas sobre o atraso desses medicamentos, que chegam a levar mais de quatro meses para serem entregues. Ele afirmou que há também demandas relativas à falta de alguns remédios.

Secretaria alega problema de falta de pessoal para análise dos processos

Sobre a falta de remédios, Grazielle da Silva, da SES, indicou que houve um atraso de um mês na entrega, pelo Ministério da Saúde, de um remédio muito utilizado por pessoas transplantadas. A situação, porém, já teria sido resolvida. Já no que diz respeito à demora, ela indicou que a secretaria adotou nos últimos anos uma estratégia descentralizada de recebimento de pedidos, o que aumentou a demanda, mas o quadro de servidores para atendê-la não foi ampliado.

Nesse sentido, ela explicou que atualmente 14 servidores são dedicados exclusivamente à análise desses pedidos, com uma produção média de 35 processos diários. São recebidos mensalmente cerca de 12 mil solicitações mensais, das quais 10 mil são resolvidas. Como resultado, 25 mil processos estão em atraso. Para resolver o problema, a secretaria estaria atuando na tentativa de aumentar o número de pessoas trabalhando com as análises.

Um dos passos foi mudar a compreensão de que apenas servidores efetivos poderiam atuar nesses processos, que seriam finalísticos da secretaria. Com a mudança, trabalhadores terceirizados via MGS passaram a também trabalhar na área, no último mês. Além disso, foi feita uma seleção interna na secretaria, recrutando servidores com atuação em outras áreas, para analisar pelo menos por uma vez por semana esses processos.

A limitação é de que necessariamente precisam ser profissionais de saúde, com registro em conselho de classe. Outro problema, segundo a representante da SES, é que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) não tem autorizado o pagamento de horas extras para os servidores, impedindo a extensão da jornada destes para reduzir a fila de espera.

Outras ações estariam em processo de planejamento na secretaria. Uma delas é a reavaliação da lista de medicamentos do componente especial, de forma a levar alguns para os componentes básicos. Dessa maneira, o acesso a esses remédios seria mais rápido.

Além disso, a secretaria estaria investindo em ações de educação e comunicação tanto para médicos quanto para pacientes, de forma a otimizar o preenchimento dos documentos necessários.

O deputado Arlen Santiago (Avante), autor do requerimento que deu origem à reunião, indicou que vai pressionar a Seplag para liberar o pagamento de horas extras aos servidores de forma emergencial. O deputado Doutor Paulo (Patriota), por sua vez, disse que também é preciso conversar sobre a contratação emergencial de mão de obra para a análise dos processos. O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) concordou com os colegas sobre a necessidade de ações emergenciais.

Hospital Regional de Uberaba sofre com poucos recursos

Uma parte da reunião desta manhã (24) foi cedida para representantes do município de Uberaba (Triângulo Mineiro) apresentarem suas demandas referentes à área da saúde. Estiveram presentes a secretária de saúde do município, Valdirene Rocha, e o vereador Luiz Carlos Donizete da Silva. Eles reivindicaram, em especial, aumento de repasses de recursos para o Hospital Regional José de Alencar sediado em Uberaba.

A instituição atende, de acordo com os convidados, 27 municípios, onde vivem 800 mil pessoas. Todos os casos de média e alta complexidade são encaminhados para o hospital regional, que, de acordo com Vadirene Rocha, demanda R$ 7 milhões ao mês para adequado funcionamento. Desse valor, Uberaba aporta atualmente R$ 4,5 milhões.

A secretária pediu apoio da comissão na reivindicação de aumento do aporte do Estado e da União. O deputado Arlen Santiago comprometeu-se a pressionar pelo aumento dos recursos.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG