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Tribunal de Contas

Reitora da UFMG recebe Colar de Mérito da Corte de Contas mineira

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“Generosa, dedicada, a quem aprendemos a respeitar e admirar; mulher firme, tem sido excelente ponto de equilíbrio no enfrentamento dos enormes desafios impostos à universidade pública brasileira – e à educação como um todo”. Foram estas as palavras do presidente do Tribunal de Contas de Minas, conselheiro Gilberto Diniz, na manhã desta segunda feira, 29/04/24, ao entregar o Colar de Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkimim – a mais importante condecoração do TCE – à reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, professora doutora Sandra Regina Goulart Almeida.

O presidente saudou a homenageada e os presentes na pessoa do general Alexandre Oliveira Cantanhêde, comandante da Quarta Região Militar, e esclareceu que essa honraria foi concedida à professora em 2023, ocasião em que a acadêmica se encontrava em missão no exterior e não pode comparecer. A cerimônia também contou com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas de Minas e a UFMG – com interveniência do Centro de Excelência em Estudos Europeus Jean Monnet – para fomento de programas específicos nos aspectos técnicos, acadêmicos e profissionais bem como nas áreas de pesquisas interinstitucionais.

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Diniz enfatizou que a UFMG consolida posição de melhor federal do país, segundo avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep). Apresentou breve histórico da trajetória da professora Sandra Regina, que também é presidente da World University Network e vice-presidente da Associação de universidades de Língua Portuguesa. No período de 2014 a 2018, Goulart assumiu o cargo de vice-reitora da UFMG. Sagrou-se como reitora, exercendo mandato de 2018 a 2022, tendo sido a 3ª mulher a ocupar o cargo. Em março de 2022, foi reconduzida ao cargo para cumprir novo mandato de quatro anos, sendo a primeira vez na história em que um dirigente máximo daquela universidade é reconduzido ao cargo de reitor.

Sandra agradeceu a honraria, citando filósofos como Aristóteles, São Tomás de Aquino, para quem “a honra não se encontra naquele que é honrado, mas naquele que concede a honra”. Enfatizou que o TCEMG é uma instituição pública constituída democraticamente e voltada para a realização do bem comum. A professora lançou um apelo para que “o poder público (TCE e UFMG), academias, empresas e sociedade civil interajam para atender às demandas do povo mineiro, preparando-se para a reconstrução de um Estado sempre transparente, justo, de forma a criar condições para se ter esperança em dias melhores”.

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Assinaram o Termo de Cooperação o presidente Gilberto Diniz, a reitora Sandra Regina, a diretora do Centro de Excelência em Estudos Europeus Jean Monnet, professora doutora Jamile Bergamaschine Mata Diz e o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Doutor Hermes Vilchez Guerrero. No ato de assinatura, a diretora Jamile ressaltou que o convênio vem reafirmar a amizade, a cooperação e apoio que o TCEMG tem dado ao Centro Jean Monet.

Presentes na solenidade; autoridades militares, representantes da comunidade acadêmica da UFMG e de instituições públicas mineiras, além de conselheiros, procuradores e servidores do TCEMG e do Ministério Público de Contas de Minas Gerais.

Denise de Paula – Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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