Tribunal de Contas

TCE lança campanha de prevenção ao assédio moral e sexual

Publicados

7 meses atrás

2024-05-02

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou nesta quinta-feira (2) a Campanha de Integridade, Conscientização e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual. O lançamento ocorreu durante o evento “Corregedoria Day”, que este ano apresenta o tema: “Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas”.

Com o objetivo de educar, conscientizar e sensibilizar os servidores públicos quanto à necessidade de combate aos tipos de assédio e, principalmente, diminuir ao máximo as ocorrências, uma nova campanha publicitária será reforçada dentro do TCE mineiro. Além da cartilha de conscientização, que já começou a ser redistribuída, haverá diversos alertas nas televisões espalhadas pelos corredores do tribunal, painéis com mensagens de conscientização e e-mail marketing.

Ao abrir o evento, o conselheiro corregedor, Wanderley Ávila, reforçou o quanto é fundamental a utilização dos códigos de ética vigentes do TCE, para que haja orientações e, em casos necessários, as devidas “censuras contra desvios éticos, incluindo a prática do assédio”.

“É fundamental estruturas corporativas dedicadas a zelar pela cultura da ética e da integridade, como devem ser as Corregedorias. É imprescindível iniciativas correcionais regulares de promoção da ética e da integridade, incluindo, repito, a orientação e educação contra o assédio. Afinal, como nos ensina a milenar lição de Aristóteles, é da força e da constância do hábito que surge a virtude e o bem. Assinala o filósofo grego: não nascemos éticos, mas podemos aprender a sê-lo”, afirmou o conselheiro.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz, prestigiou o evento, destacando a importância do debate nos dias atuais. “Trouxemos algumas palestras e tenho certeza que lançaram luzes a estes problemas, para que haja uma maior conscientização sobre esta questão, com isso, acredito que as ações de assedio, sobretudo no ambiente de trabalho possam diminuir”, declarou.

Algumas formas de combater as ações de assédio, na opinião do coordenador da Corregedoria do TCE, Gustavo Terra Elias, é promover a educação, a conscientização e também sensibilizar os servidores público, por meio das campanhas internas.

“Nós não temos uma alta incidências de assedio, mas a gente precisa prevenir. Esse mal não se mede pela quantidade, mas, mesmo que ocorra poucas vezes, isso causa muito mal ao ambiente de trabalho e à saúde mental das pessoas. Se houver necessidade, nós estamos efetivamente preparados para fazer as apurações necessárias”, alertou o coordenador.

Palestras – Ao longo do evento, que ocorreu na parte da manhã e da tarde, os servidores do TCE assistiram às palestras “Orientações para preservação da saúde mental em situações de assédio moral e sexual”, ministrada pela psicoterapeuta e escritora Simone Demolinari, e “Contornos jurídicos do assédio moral e sexual: o que é incontroverso e o que está em construção”, ministrada por Carla Rodrigues Cotta, diretora de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e Corregedora-Geral da União Substituta CRG/CGU.

Veja, abaixo, o vídeo de lançamento da Campanha de Integridade, Conscientização e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual e fotos do evento.

Felipe Jácome / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

2 semanas atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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