A Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce) promove, nesta segunda-feira (6/5/24), a partir das 9 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o debate público “Os Impactos e a Revitalização da Bacia do Rio Doce”.

No âmbito da ALMG, o evento atende a requerimento de autoria do coordenador regional da Cipe Rio Doce, deputado Leleco Pimentel (PT). Em linhas gerais, o objetivo é debater os impactos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Central), sobre a Bacia do Rio Doce, conhecer as experiências de revitalização de áreas impactadas e formular propostas concretas para as áreas atingidas.

Em seu requerimento, Leleco Pimentel reforça a importância do debate público para discutir os impactos do desastre ambiental já que, na visão do parlamentar, trata-se de um crime continuado cometido pelas mineradoras Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton Brasil.

“Cumpre à Cipe Rio Doce, enquanto instrumento de estudos, composto por membros das assembleias legislativas de Minas Gerais e do Espírito Santo, promover um amplo debate, com a sociedade e as instituições competentes como um todo, para viabilizar respostas e promover encaminhamentos para garantir dignidade a todo o povo que sofreu e ainda sofre com os impactos desse crime continuado”, afirma Leleco Pimentel.

Além desse parlamentar, a Cipe Rio Doce tem como integrantes, pela ALMG, os deputados Celinho Sintrocel (PCdoB), como coordenador regional adjunto; Adriano Alvarenga (PP), Enes Cândido (Republicanos) e Zé Laviola (Novo), como membros efetivos; além de Thiago Cota (PDT), Coronel Sandro (PL), Ricardo Campos (PT), Tito Torres (PSD) e Cristiano Silveira (PT), como suplentes.

As comissões interestaduais parlamentares (Cipes) são comissões que unem esforços políticos e técnicos para aprimorar as políticas públicas de interesse comum dos participantes.

A Cipe Rio Doce começou suas atividades em 27 de março de 2009 e, na prática, funciona como as demais comissões temáticas do Parlamento mineiro. As comissões são grupos de deputados que discutem e analisam questões sobre uma determinada área de competência e, entre suas funções, estão:

• a realização de audiências públicas e debates sobre temas de interesse da sociedade
• a promoção de visitas para conhecer de perto a realidade do Estado
• a fiscalização de ações do governo

O debate público desta segunda (6) terá uma extensa programação ao longo de todo o dia, com uma mesa de debates pela manhã e duas mesas de debates à tarde. Na programação está prevista ainda, a exposição de fotos “Territórios atingidos: perspectiva da realidade da Bacia do Rio Doce”, que poderá ser visitada no decorrer do evento.

Além dos debatedores, foram convidados para participar da atividade os deputados estaduais pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Dary Alves Pagung, Lucas Scaramussa e Sergio Meneguelli.

Também foram chamados o coordenador da Cipe Rio Doce, Hernandes Moreira Bermudes, e ainda representantes dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de Minas e Energia, Senado Federal, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Escola Superior Dom Helder Câmara, além dos Executivos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Mineradoras propuseram novo acordo com mais R$ 90 bilhões de reparações

Na última segunda-feira (29/4/24), a imprensa divulgou que a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton propuseram aportar mais R$ 90 bilhões no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.

Segundo informações da Agência Brasil, desse total, R$ 72 bilhões seriam repasses em dinheiro, que seriam feitos ao longo de um período a ser determinado. Outros R$ 18 bilhões seriam para custear medidas a serem implementadas pela própria Samarco. A esses valores se somariam R$ 37 bilhões já investidos em remediação e compensação, totalizando R$ 127 bilhões.

A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo, pois os rejeitos chegaram ao Oceano Atlântico, naquela que foi classificada pelo Ibama como a maior tragédia ambiental da história brasileira.

As negociações para uma repactuação do acordo de reparação dos danos se arrastam há mais de dois anos. As tratativas buscam solução para diversos problemas até hoje não solucionados. Passados mais de oito anos do episódio, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais.

Além das mineradoras, a mesa de negociação é composta pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União, além dos ministérios públicos e das defensorias públicas dos dois estados atingidos.

Até o fim do ano passado, as mineradoras propunham destinar apenas R$ 42 bilhões para as medidas reparatórias. As cifras apresentadas estavam bem abaixo dos R$ 126 bilhões pleiteados pelos governos e pelas instituições de Justiça.

A nova proposta das mineradoras foi confirmada pela Vale em comunicado ao mercado divulgado na segunda-feira (29). Se o valor total de R$ 127 bilhões for considerado, a proposta atenderia às expectativas dos governos e das instituições de Justiça. No entanto, ainda não houve manifestações dos demais participantes da mesa de negociação.

Ainda segundo informações da Agência Brasil, a proposta prevê que todos os novos recursos sejam aportados pela Samarco. Caso ela enfrente alguma dificuldade de financiamento, a Vale e a BHP Billiton são indicadas como devedores secundários e dividiriam, de forma igualitária, a responsabilidade pelos pagamentos. Ou seja, cada uma assumiria a obrigação de arcar com 50% dos valores.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG