ARTIGO/ Sob o pretexto de garantir maior transparência, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, bloqueou em agosto deste ano a liberação de aproximadamente R$ 25 bilhões em emendas, um gesto que escancarou as fragilidades e controvérsias desse mecanismo tão utilizado no Congresso. No entanto, um fenômeno curioso e preocupante ganhou destaque: a discrepância entre os valores anunciados por deputados em suas bases.

Conforme dados orçamentários, cada deputado possui acesso a cerca de R$ 37 milhões em emendas parlamentares, valor destinado a projetos que supostamente beneficiam suas regiões. Entretanto, não são raros os casos em que deputados inflacionam esses números, anunciando repasses de R$ 100 milhões, R$ 150 milhões ou mais. Essa prática, além de ser enganosa, mostra como a ausência de fiscalização detalhada abre espaço para a manipulação de informações.

Segundo um estudo do Instituto Transparência Brasil, apenas 30% dos eleitores têm acesso real às informações sobre o destino das emendas em suas regiões, e a maioria aceita os números divulgados sem questionamentos.

O ditado “a mentira tem perna curta” parece não se aplicar ao universo político. Na verdade, nessa esfera, a mentira parece correr com facilidade: deputados utilizam a falta de conhecimento técnico da população para perpetuar suas narrativas, enquanto poucos se preocupam em verificar a realidade dos dados.

Esse cenário torna ainda mais urgente a implementação de mecanismos efetivos de rastreamento das emendas parlamentares.

Com a reestruturação, o TCU atuará diretamente para garantir que os recursos sejam destinados às áreas previamente definidas e que os parlamentares não utilizem as emendas de forma clientelista ou irregular. Resta saber se essa transparência será duradoura ou apenas uma resposta momentânea às crises entre os poderes.

Enquanto a nova estrutura avança, fica a reflexão: o caos no uso das emendas foi tolerado por anos. Por que a mudança aconteceu somente agora? A moralidade do processo só é lembrada em momentos de interesse político?

Embora a decisão tenha sido criticada por parte do Congresso, ela expôs uma verdade incômoda: muitos parlamentares dependem exclusivamente das emendas para justificar sua atuação política. O bloqueio gerou tensões entre os Três Poderes e colocou em xeque o equilíbrio institucional, especialmente porque apenas obras emergenciais e projetos em andamento foram liberados.

A decisão de Dino veio acompanhada de uma provocação: por que a transparência não foi exigida antes?

A crise das emendas parlamentares vai além do bloqueio de recursos: ela revela como a opacidade e a manipulação de informações prejudicam o desenvolvimento do país. É essencial que o Congresso, a sociedade e o Judiciário avancem na construção de um sistema orçamentário transparente e rastreável, que impeça o uso indevido de recursos públicos e que garanta a aplicação real em benefícios para a população.

Enquanto isso não acontece, ficamos com uma lição clara: no Brasil, a mentira na política não tem perna curta — ela tem pernas longas, calçadas com sapatos de luxo, e corre bem longe da verdade.

Escrito por Alex Cavalcante Gonçalves – repórter e assessor parlamentar