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Durante toda esta segunda-feira (6/5/24), parlamentares de Minas Gerais e do Espírito Santo, gestores municipais e atingidos por barragens no Estado se reúnem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a situação da bacia do Rio Doce, quase nove anos depois da tragédia do rompimento de Fundão, em Mariana (Central). A tônica do encontro foi que a compensação pelos danos, a maioria irreparáveis, ainda não começou de fato.

A mineradora Vale e a Fundação Renova, essa última criada para gerir o processo de reparação, têm anunciado na imprensa que já foram investidos R$ 37 bilhões na Bacia do Rio Doce, como reparação pelo rompimento da barragem, em 2015. Mas moradores dizem não enxergar os investimentos e reclamam dos prejuízos para o rio e para a saúde humana. Representantes do governo e do Ministério Público também lamentam a morosidade dos processos e da inadequação das propostas de acordo, por parte da mineradora.

O debate ocorre no âmbito da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce), por iniciativa do deputado Leleco Pimentel (PT), vice-presidente da comissão. A Cipe congrega deputados estaduais de Minas e do Espírito Santo e, desde o acidente, vem tentando reunir esforços políticos e técnicos para a reparação pelos danos causados pela tragédia.

De acordo com moradores dos municípios da região, presentes ao debate, os cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos da barragem que acabaram com a comunidade de Bento Rodrigues, resultando em 19 mortes e muita destruição em 39 municípios, foram só o início do sofrimento e da dor em toda a bacia do Rio Doce.

Na abertura do evento, Joelma Fernandes Teixeira, da comissão de atingidos por barragens de Governador Valadares (Rio Doce), contou sobre seus próprios exames de saúde, que comprovariam doenças resultantes de contaminação do solo e da água por metais pesados. Ela, que também é agricultora, lamentou o estado atual do Rio Doce.

O procurador-Geral Adjunto de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, destacou que uma reparação em termos aceitáveis parece ainda distante de ser alcançada no caso de Mariana, a despeito de todos os esforços do órgão. “Nosso trabalho contínuo é para conseguir solução por meio de acordos, mas processos como esse, em nosso País, infelizmente, podem demorar 10, 20 anos ou muito mais tempo“, salientou.

A deputada estadual do Espírito Santo, Janete de Sá, atual presidente da Cipe Rio Doce, funcionária da Vale e ex-sindicalista, enfatizou: “Não queremos destruir a Vale, mas não vamos permitir que a Vale destrua nossos rios e nossas famílias!”

Poder público assumiria parte das atribuições da Renova, para agilizar reparação

O Secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luiz Otávio Milagres de Assis, considerou como “fracassada” a tentativa de reparação conduzida pela Fundação Renova. Ele garantiu que o governo estadual está acompanhando todas as reuniões e tentativas de acordo com a Vale e que parte das atribuições que eram da fundação devem ser assumidas pelo Estado e pelas prefeituras, para ver se os programas e deliberações já acordadas “saem do papel”.

“A maioria dos projetos e deliberações aprovadas não foram nem iniciadas pela Renova, inclusive os da área da saúde. Essa lentidão só interessa às mineradoras”, afirmou.

Luiz Otávio Milagres, no entanto, garantiu que o governo já incorporou à pauta do acordo cinco demandas populares que não estavam previstas na repactuação inicial. São elas:

1) Criação de um fundo de recursos permanente e específico para a saúde (porque os prejuízos dos desastres ambientais causados pela mineração ainda não são totalmente conhecidos pela ciência);

2) Estabelecimento de um fundo de enchentes, para toda a comunidade que está na calha do Rio Doce;

3) Programa de transferência de renda para as comunidades atingidas;

4) Dinheiro direto para as comunidades, que a própria comunidade possa decidir como utilizar;

5) Reconhecimento de direitos de municípios e de povos tradicionais atingidos, o que ainda não foi feito pela Renova.

Debatedores lembram situação de outras barragens no Estado

O vereador da cidade de Nova Era, Mateus Martins Leão, lembrou a necessidade de tratar os casos de outras barragens da Vale em Minas Gerais, risco iminente de tragédias e prejuízos até psicológicos para os moradores. “Placas, sirenes e avisos sobre pontos de encontro aterrorizam o povo e desvalorizam os territórios, por todo o Estado”, ponderou.

Nova Era não seria soterrada no eventual rompimento de nova barragem, mas ficaria sem água potável. Segundo Mateus Martins, a última enchente ocorrida na cidade, há dois anos, deixou marcas que comprovam que a lama estava lotada de minério. “Quando a tragédia é anunciada, não é acidente, é crime!”, opinou.

Lourdes Machado, presidente do Conselho Estadual de Saúde, defendeu um novo protocolo para atendimento das pessoas que ainda se alimentam de peixe contaminado, por não terem outra coisa pra comer. De acordo com ela, há centenas de pessoas com problemas terríveis de pele, com metas pesados no sangue e na urina, já comprovados por pesquisas da Fiocruz, e que estão na fila do SUS, junto com todas as outras, aguardando meses para serem atendidas.

A presidente do conselho conclamou os outros institutos de pesquisa do País a dedicarem mais estudos sobre os impactos da mineração na saúde das pessoas.

Os deputados Leleco Pimentel e a deputada Beatriz Cerqueira, jutamente com os deputados federais Padre João e Rogério Correia, enfatizaram a luta das comunidades atingidas e a necessidade de empenho do poder público para combater “os efeitos nocivos da mineração” no Estado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG