Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projeto de lei (PL) que estabelece diretriz para criação de plataforma de mapeamento das mulheres técnicas, artistas e produtoras culturais de Minas Gerais. De autoria da deputada Lohanna (PV), o PL 1.192/23 originalmente trazia as diretrizes para adoção de política pública com esse mesmo objetivo.

Como a elaboração de política pública é uma atribuição do Poder Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG propôs adaptações no texto por meio do substitutivo nº 1, aprovado em Plenário.

Para fazer valer o que prevê a nova redação da matéria, o texto altera a Lei 22.627, de 2017, que institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais. É acrescentado o inciso XX ao artigo 4º da norma, o qual abriga os objetivos desse plano. O novo inciso inclui o objetivo de coletar, sistematizar e disponibilizar as informações culturais referentes às mulheres destinatárias do PL 1.192/23, por meio de plataforma para mapeamento e zoneamento setorial e territorial, entre outros dispositivos.

Festival da Cachaça é reconhecido como de relevante interesse cultural

Ainda na reunião, foram aprovadas seis proposições que reconhecem diferentes eventos e localidades como de relevante interesse cultural do Estado. Uma delas é o PL 1.130/23, do deputado Ricardo Campos (PT), aprovado em 2º turno, que dá esse reconhecimento ao Festival Mundial da Cachaça, realizado em Salinas (Norte).

Também com esse mesmo objetivo foram aprovados as seguintes matérias, em 1º turno:

* PL 3.975/22, do deputado Charles Santos (Republicanos), que reconhece como de relevante interesse cultural o município de Paracatu (Noroeste), considerado o Paraíso das Quitandas;

* PL 694/23, do deputado Adriano Alvarenga (PP), que reconhece como de relevante interesse cultural o trecho mineiro da Rota Imperial;

* PL 794/23, do deputado Fábio Avelar (Avante), que reconhece como de relevante interesse cultural a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Efigênia e Nossa Senhora das Mercês, realizada em Nova Serrana (Centro-oeste);

* PL 1300/23, do deputado Roberto Andrade (PRD), que reconhece como de relevante interesse cultural o evento Cheiro de Relva, de Viçosa (Mata);

* PL 1494/23, do deputado Rodrigo Lopes (União), que reconhece como de relevante interesse cultural a Casa do Café com Leite de Ouro Fino (Sul).

Fonte: Assembleia Legislativa de MG