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Tribunal de Contas

Diretora do Tribunal de Contas defende ‘reconhecimento, prevenção e punição’ durante evento sobre assédio no TRF-6

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A diretora da secretaria da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Flávia Ávila, destacou três pilares no combate e prevenção ao assédio moral e sexual, durante uma roda de conversa no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) na tarde desta quarta-feira (8). A “Roda de Conversa sobre Estratégias de Prevenção ao Assédio” reuniu diversos especialistas no assunto, com o objetivo de aprofundar o entendimento dos servidores e gestores do Tribunal Federal.

Ao se pronunciar, Flávia Ávila compartilhou a sua experiência à frente da coordenadoria da Corregedoria do TCE na última gestão e aconselhou a aplicação de algumas medidas no TRF6.
Segundo ela, três pilares contribuíram para o trabalho de prevenção ao assédio moral e sexual no Tribunal de Contas: reconhecimento, prevenção e punição.

“Como estratégias para o próprio TRF, eu traria muito da nossa experiência. Da divulgação de material sobre o assunto, conceitos, campanha de prevenção, com uma linguagem simples, com imagens impactantes e que possam atingir as pessoas. E que as pessoas entendam que aquela atitude é assédio, porque muitas vezes elas ainda acham que atitudes antigas podem continuar sendo feitas hoje, e hoje a gente já sabe que aquilo é uma ação, uma atitude de assédio”, destacou.

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Flávia Ávila também aconselhou a continuidade das campanhas internas. De acordo com ela é importante que as gestões seguintes continuem com as ações, para que a cultura de combate e prevenção ao assédio seja implantada de forma definitiva.

“O importante é mostrar que essas ações não basta ser feita uma vez e acabou. Elas têm que ter continuidade, periodicidade, permanência. Então, o assunto não pode morrer. E isso é uma das principais coisas que eu acho que a gente tem que trazer, que o tribunal tem feito, é que independente da mudança de corregedor, de ouvidor, independente da mudança de gestão, esse assunto continua como um tema”, afirmou.

Vejam as fotos!

Roda de Conversa sobre Estratégias de Prevenção ao Assédio


Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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