Permanece o impasse entre Governo de Minas, de um lado, e de outro, Prefeitura de Juiz de Fora e Ministério Público, envolvendo as obras de conclusão do Hospital Regional local, iniciadas em 2010. O primeiro não quer retomar os trabalhos na unidade enquanto os demais defendem a volta das obras. A conclusão foi extraída da audiência pública que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesse município da Zona da Mata, nesta sexta-feira (10/5/24).

Rafaela Victorino, superintendente de projeto e obras de saúde da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, afirmou que a continuidade do projeto no local sairia muito cara. Isso porque se trata de uma intervenção de risco que consumiria muito tempo numa construção com graves problemas estruturais.

Segundo ela, o custo chegaria a cerca de R$ 6 milhões, sendo que R$ 1 milhão seria gasto apenas na investigação sobre a viabilidade de continuar a obra (o que consumiria até 18 meses) e na recuperação estrutural. “O ponto de atenção a destacar agora diz respeito ao prazo, ao tempo e ao valor que seria investido, gerando um cenário de incerteza; então, temos que fazer uma investigação mais aprofundada”, refletiu.

Acordo da Vale

Já o secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacheret, destacou que o Governo de Minas tem R$ 1 bilhão para destinar à saúde obtido do acordo da Vale com o Governo de Minas para reparação do rompimento da barragem em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Mas ressalvou que a verba não é carimbado para o hospital regional local, e sim, para investimentos nos seis hospitais regionais do Estado.

R$ 150 milhões já investidos

O secretário de Saúde de Juiz de Fora, Ivan Sheffley, completou que até o momento foram investidos no Hospital Regional local aproximadamente R$ 150 milhões e que outro repasse de igual valor está garantido para a mesma finalidade. Ele explicou que a proposta era o estabelecimento atender a cerca de 1 milhão e 700 mil habitantes do município e da região.

Ele lembrou que a obra foi paralisada duas vezes, por falta de repasses do governo estadual, o que ocorreu no hospital local e em outros cinco regionais em construção pelo Estado. Agora, com o acordo da Vale, a ideia seria retomar as obras, mas uma auditoria solicitada pelo governo de Minas constatou a utilização indevida de recursos, com alguns sobrepreços. Depois, relatou Sheffley, foi firmado acordo com o município e a proposta era de retomar as obras.

“Nós defendemos que os recursos sejam utilizados naquele hospital, que atenderia a demandas reprimidas de gente de toda a macrorregião de saúde de Juiz de Fora, como ortopedia e traumas, queimados, neurocirurgia e outros”. Ainda na avaliação dele, com obras na infraestrutura, o hospital pode ser retomado. “Relatórios do Ministério Público atestam a possibilidade de continuar as obras, com convergência política e recursos financeiros”, declarou.

Laudos do MP apontam que é possível retomar trabalho

Falando em nome do MP, o coordenador regional das promotorias de justiça da macrorregião sudeste, promotor de justiça, Rodrigo Ferreira de Barros, detalhou alguns pontos da obra. De acordo com ele, a última paralisação se deu em 2017, após ocorrências de depredação, vandalismo, furto de patrimônio do hospital, o que demandou uma reavaliação por parte do Estado.

Ainda conforme o promotor, os laudos técnicos realizados mostraram isso, mas todos enfatizaram a possibilidade de retomada das obras. A partir disso, o MP realizou reuniões com as partes buscando viabilizar a volta das obras. “Fizemos um acordo em 2022 no Ministério Público, que parametrizou as medidas administrativas, as quais foram todas cumpridas pelo município”, citou.

Ele complementou que, apesar de o Estado hoje opinar pela não continuidade da obra, há uma lei estadual que vincula o recurso na lógica do uso de R$ 150 milhões para conclusão do hospital regional. “Não é uma decisão discricionária do Estado; há uma vinculação legal do recurso à conclusão; então, a posição do Ministério Público é que o hospital tem que ser concluído naquele mesmo local”, finalizou.

Nova avaliação estrutural

Após ouvir os convidados, o deputado Noraldino Júnior, em entrevista à TV Assembleia defendeu que o Estado repasse imediatamente R$ 150 milhões para utilização nas várias unidades de saúde de Juiz de Fora e região. “A população não pode ficar dependendo de atendimento e o governo permanecer com esse dinheiro parado em caixa”, criticou.

Sobre as obras no hospital regional, ele disse que pretende marcar uma reunião de trabalho para discutir com as partes envolvidas e tentar avançar rumo a uma solução. A ideia é realizar nova avaliação estrutural da obra, e se for confirmada sua viabilidade, que o Estado garanta a continuidade dos trabalhos.

Por fim, o parlamentar também levantou outro aspecto importante: a fonte de custeio para funcionamento da nova unidade. “A prefeitura disse que não pode fazer mais aportes. Então, temos que ampliar a discussão sobre o modelo de gestão para garantia do custeio do hospital regional”, concluiu.

Também presente à reunião, o deputado Betão (PT) avaliou que é preciso uma atenção especial para a continuidade ou não das obras, que coloca em posições distintas governo de Minas e Prefeitura e MP. “O hospital regional é uma conquista para Juiz de Fora, um espaço importante para a saúde local e para os 33 municípios da microrregião; então, vamos saber exatamente o que está acontecendo e depois cobrar”, disse.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG