Permanece o impasse envolvendo as obras de conclusão do Hospital Regional de Juiz de Fora. De um lado, o Governo de Minas, que não quer retomar os trabalhos na unidade; do outro, a prefeitura da cidade e o Ministério Público (MP) defendendo a volta das obras. A conclusão foi extraída da audiência pública que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesse município da Zona da Mata, na sexta-feira (10/5/24).

Rafaela Victorino, superintendente de projeto e obras de saúde da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, afirmou que a continuidade do projeto no local sairia muito cara. Isso porque se trata de uma intervenção de risco que consumiria muito tempo, numa construção com graves problemas estruturais.

Segundo ela, o custo chegaria a cerca de R$ 6 milhões, sendo que R$ 1 milhão seria gasto apenas na investigação sobre a viabilidade de continuar a obra (o que consumiria até 18 meses) e na recuperação estrutural. “O ponto de atenção agora diz respeito ao prazo, ao tempo e ao valor que seria investido, gerando um cenário de incerteza; então, temos que fazer uma investigação mais aprofundada”, refletiu.

Governo teria recursos do Acordo da Vale para hospitais regionais

O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, destacou que o Governo de Minas tem R$ 1 bilhão para destinar à saúde, recurso obtido do acordo da Vale em reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Mas ressalvou que a verba não pode ir apenas para o hospital regional de Juiz de Fora, ela vem carimbada para investimentos nos seis hospitais regionais do Estado.

R$ 150 milhões já investidos

O secretário de Saúde de Juiz de Fora, Ivan Sheffley, completou que até o momento foram investidos no Hospital Regional local aproximadamente R$ 150 milhões e que outro repasse de igual valor está garantido para a mesma finalidade. Ele explicou que a proposta era o estabelecimento atender a cerca de 1 milhão e 700 mil habitantes do município e da região.

Ele lembrou que a obra foi paralisada duas vezes, por falta de repasses do governo estadual, o que ocorreu no hospital local e em outros cinco regionais em construção pelo Estado. Agora, com o acordo da Vale, a ideia seria retomar as obras, mas uma auditoria solicitada pelo governo de Minas teria constatado a utilização indevida de recursos, com alguns sobrepreços. Depois, relatou Sheffley, foi firmado acordo com o município, e a proposta era de retomar as obras.

“Nós defendemos que os recursos sejam utilizados naquele hospital, que atenderia a demandas reprimidas de gente de toda a macrorregião de saúde de Juiz de Fora, como ortopedia e traumas, queimados, neurocirurgia e outros”. Ainda na avaliação de Ivan Sheffley, com obras na infraestrutura o hospital poderia ser retomado. “Relatórios do Ministério Público atestam a possibilidade de continuar as obras, com convergência política e recursos financeiros”, declarou.

Laudos do MP apontam que é possível retomar trabalho

Falando em nome do MP, o coordenador regional das promotorias de justiça da macrorregião sudeste, promotor de justiça Rodrigo Ferreira de Barros, detalhou alguns pontos da obra. De acordo com ele, a última paralisação se deu em 2017, após ocorrências de depredação, vandalismo, furto de patrimônio do hospital, o que demandou uma reavaliação por parte do Estado.

Ainda conforme o promotor, os laudos técnicos realizados enfatizaram a possibilidade de retomada das obras. A partir disso, o MP realizou reuniões com as partes buscando viabilizar a volta das obras. “Fizemos um acordo em 2022 no Ministério Público, que parametrizou as medidas administrativas, as quais foram todas cumpridas pelo município”, citou.

Ele complementou que, apesar de o Estado hoje opinar pela não continuidade da obra, há uma lei estadual que vincula o recurso na lógica do uso de R$ 150 milhões para conclusão do hospital regional. “Não é uma decisão discricionária do Estado; há uma vinculação legal do recurso à conclusão; então, a posição do Ministério Público é que o hospital tem que ser concluído naquele mesmo local”, finalizou.

Deputado defende repasse imediato de recursos

Após ouvir os convidados, o deputado Noraldino Júnior, em entrevista à TV Assembleia, defendeu que o Estado repasse imediatamente R$ 150 milhões para utilização nas várias unidades de saúde de Juiz de Fora e região. “A população não pode ficar carecendo de atendimento, e o governo permanecer com esse dinheiro parado em caixa”, criticou.

Ele disse que pretende marcar uma reunião de trabalho entre as partes envolvidas, para tentar encontrar uma solução sobre as obras no hospital. A ideia é realizar nova avaliação estrutural da obra e, se for confirmada sua viabilidade, que o Estado garanta a continuidade dos trabalhos.

Por fim, o parlamentar também levantou outro aspecto importante: a fonte de custeio para funcionamento da nova unidade. “A prefeitura disse que não pode fazer mais aportes. Então, temos que ampliar a discussão sobre o modelo de gestão para garantia do custeio do hospital regional”, concluiu.

Também presente à reunião, o deputado Betão (PT) avaliou que é preciso uma atenção especial para a continuidade ou não das obras, que colocam em posições distintas governo de Minas e Prefeitura e MP. “O hospital regional é uma conquista para Juiz de Fora, um espaço importante para a saúde local e para os 33 municípios da microrregião; então, vamos saber exatamente o que está acontecendo e depois cobrar”, disse.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG