Política

PL autoriza a Defensoria a definir o valor dos subsídios dos seus membros

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6 meses atrás

2024-05-14

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O Projeto de Lei (PL) 1.990/24, que autoriza a própria Defensoria Pública a estabelecer os valores dos subsídios dos seus membros, recebeu pareceres favoráveis à sua aprovação de duas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (14/5/24).

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O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Charles Santos (Republicanos), não sugeriu alterações no texto original. No entanto, na Comissão de Administração Pública, o relator, deputado Roberto Andrade (PRD), incorporou, por meio do substitutivo nº 1, emenda do deputado Sargento Rodrigues (PL) que havia sido rejeitada na comissão anterior. Essa alteração define que os subsídios dos defensores não poderão exceder o dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

A proposta original já trazia as ressalvas de que os valores pagos não poderiam ultrapassar 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de que deveria ser observada a diferença de 5% entre cada nível da carreira.

Os reajustes ficam condicionados às dotações orçamentárias da Defensoria Pública e aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Defensoria argumenta, na justificativa do projeto, que a fixação do subsídio por ato do defensor geral se baseia na aplicação simétrica do sistema legislativo já reconhecido para a Magistratura e o Ministério Público de Minas Gerais.

Na tarde desta terça-feira (14), o PL 1.990/24 também recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O relator, deputado Zé Guilherme (PP), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública. Com isso, a proposição está pronta para discussão e votação em 1º turno no Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.