O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (15/5/24), em 1º turno, projetos de lei (PLs) referentes à revisão anual de vencimentos de servidores da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público de MInas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do próprio Poder Legislativo.

O PL 2.142/24, do procurador-geral de Justiça, fixa o reajuste dos vencimentos dos servidores do Ministério Público em 4,18%, a partir de 1º de maio de 2023. O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Administração Pública. O novo texto faz apenas adequação de ordem técnica, sem alterar o conteúdo da proposta.

Já o PL 2.240/24, da Defensoria Pública Estadual, define o índice de 4,5% para a revisão aos servidores do órgão, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano. O reajuste não será retroativo e passa a incidir a partir da aprovação da lei. A proposição passou com a emenda nº 1 apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. A emenda tem o intuito de conferir precisão ao texto, sem alterar seu conteúdo.

Outras revisões

O PL 2.267/24, do Tribunal de Contas do Estado, estipula a revisão pelo índice de 4,62% a partir de janeiro de 2024. A matéria foi aprovada em sua forma original.

Também foi aprovado o PL 2.338/24, do Tribunal de Justiça, que prevê a revisão de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário em 4,18% a partir de maio de 2023. O texto passou na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Administração Pública.

Por fim, foi aprovado o PL 2.331/24, da Mesa da Assembleia, que determina a revisão dos vencimentos dos servidores da ALMG de 2,11% a partir de 1º de abril de 2023 e 3,93% a partir de 1º de abril de 2024. O texto foi aprovado conforme o projeto original.

Todas as revisões se aplicam aos servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade.

Agora, os projetos seguem para análise de 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, exceto o referente ao Legislativo, que retorna à Mesa da Assembleia, antes da votação defintiva em Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG