Com quase R$ 4 bilhões investidos em geração de energia solar nos municípios do Norte de Minas Gerais, o Banco do Nordeste tem promovido o desenvolvimento da infraestrutura nos municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado. Um dos entraves, porém, é a demora e as negativas da Cemig na ligação dos empreendimentos à rede de transmissão de energia.

Foram esses os principais pontos levantados por convidados em reunião nesta quarta-feira (15/5/24), realizada pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo da audiência era conhecer a atuação do Banco do Nordeste no setor de energia solar em Minas Gerais. A instituição atua em área que abrange 249 municípios mineiros.

Quem representou o banco na reunião foi o superintendente estadual da instituição, Wesley Maciel. Segundo ele, os financiamentos citados, no total de R$ 4 bilhões, são feitos com verbas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), criado pela Constituição de 1988 e mantido com recursos da União.

O principal programa para projetos de energia renovável é o FNE Sol, que financia a juros baixos projetos de energia eólica, fotovoltaica e de biomassa. Empresas, cooperativas, produtores rurais e pessoas físicas podem acessar o programa.

Como se tratam de regiões de alta vulnerabilidade econômica e social, há poucas instituições bancárias em atuação, o que aumenta a importância do Banco do Nordeste, que é de economia mista. Assim, segundo Wesley Maciel, a instituição é responsável por 73% de todo o crédito de longo prazo na sua área de atuação, 66% do crédito para indústria e comércio e 52% dos financiamentos rurais.

Depois da apresentação, os convidados elogiaram a atuação do banco e lembraram a importância da geração de energia elétrica para todos os setores produtivos. Para Douglas Cabido, diretor técnico do Sebrae Minas, a expansão fotovoltaica gera mais produtividade em todas as cadeias produtivas e ajuda na superação de um dos principais limitadores do crescimento econômico, que é a disponibilidade energética.

Do ponto de vista econômico, o gerente de negócios do Investe Minas, Renato Ferraz de Andrade, informou que 20% dos investimentos privados atraídos para Minas Gerais desde 2019, que totalizam R$ 420 bilhões, foram para a geração de energia solar. Com R$ 70 bilhões atraídos, o setor é, de acordo com ele, o segundo que mais atraiu investimentos para o Estado, depois apenas de infraestrutura.

Do ponto de vista social, um dos problemas que pode ser resolvido com a expansão da energia solar na região é o acesso à água dos poços artesianos. Como explicou o diretor do Instituto de Desenvolvimento do Norte e do Nordeste de Minas Gerais (Idene), Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, algumas dificuldades, como a distância das linhas de transmissão, são barreiras à energização desses poços. Em 2023, o Idene conseguiu licitar 236 kits fotovoltaicos para superar a questão.

Lembrando das condições climáticas da região Norte de Minas Gerais, Douglas Cabido, do Sebrae, disse que o sol, responsável por parte das precariedades econômicas da região, agora é visto como oportunidade para o desenvolvimento e para a geração de renda.

Nesse sentido, o deputado Gil Pereira (PSD), autor do requerimento que deu origem à reunião, lembrou que 20% da energia solar gerada no Brasil vem de Minas Gerais, a maior parte dela produzida no Norte do Estado. Também o deputado Adriano Alvarenga (PP) exaltou a liderança da região no setor.

Acesso à rede de transmissão ainda é desafio

Um dos gargalos para avançar ainda mais, porém, é a dificuldade de se conseguir a aprovação dos projetos na Cemig para ligação à rede de transmissão. O deputado Ricardo Campos (PT) indicou que os pedidos demoram a ser avaliados e frequentemente são negados. O parlamentar lembrou que além de impedir a expansão da geração e do uso da energia solar, essa dificuldade gera problemas aos empreendedores, que precisam lidar com os custos do projeto fotovoltaico sem saber se conseguirão a ligação.

Em coro com o deputado, o diretor regional da Frente Mineira de Geração Distribuída, Cláudio Henrique Felix, chamou de “loteria” a aprovação desses projetos, referindo-se à falta de parâmetros na avaliação. Ele denunciou, ainda, que os pareceres com as negativas não contam com a identificação dos responsáveis técnicos, de forma que não se sabe a quem recorrer, e que as alegações técnicas para as negativas não são comprovadas.

Wesley Maciel, do Banco do Nordeste, disse que esse gargalo tem chegado à instituição e que busca o diálogo com a Cemig para resolver os problemas de acesso à rede de distribuição. Ele afirmou que estão sendo debatidos caminhos para facilitar descontos, benefícios e aumento de prazos para empreendimentos de geração de energia que não têm conseguido o acesso à rede.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG