O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou na manhã dessa quarta-feira (15/05/24) a X Jornada de Contabilidade Pública, promovida em parceria com a Associação Municipal de Contadores Públicos (AMCP) e com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG). O evento tem o objetivo de debater temas importantes para aqueles que atuam e que pretendem atuar na Contabilidade Pública.

O presidente da Corte mineira, conselheiro Gilberto Diniz, saudou os presentes, na pessoa do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), momento em que afirmou a solidariedade do povo mineiro ao Rio Grande do Sul, tendo ressaltado que “as instituições devem ser propositivas para o enfrentamento à calamidade”. Diniz, por ser graduado também em Ciências Contábeis, falou de sua identificação com as temáticas que serão tratadas na jornada e salientou o papel crucial do contador para o aprimoramento da governança no setor público, uma vez que fornece às lideranças informações que propiciam, com maior segurança, as tomadas de decisão. “A contabilidade fornece informações que favorecem uma gestão mais assertiva com melhoria do serviço público”, afirmou Gilberto Diniz.

Presente no evento, a presidente da AMCP, Glória Santos, falou de sua satisfação pela realização desse evento, que já entrou para o calendário de capacitação dos municípios mineiros. Segundo Glória, a Contabilidade Pública desempenha papel primordial no que diz respeito à transparência na Administração Pública, na prestação de contas à sociedade. “Permite que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz”, garante a presidente.

Também cumprimentou aos presentes a vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Adelaide da Cruz, tendo ressaltado que o conselho sempre se pautou pela busca incessante de conhecimentos. “É crucial valorizarmos as oportunidades de nos mantermos atualizados com as normas e regulamentações que regem a contabilidade Pública”, salientou Adelaide, que aproveitou para fazer um convite aos presentes para o evento de Contabilidade Pública que ocorrerá, este ano, no Balneário de Camboriú. “Estejam atentos às oportunidades para discutir as tendências e desafios da contabilidade”, reforçou.

O convidado da manhã para falar de Boas Práticas de Governança e Gestão foi o ministro do TCU, Augusto Nardes, que discorreu sobre os seus 50 anos de vida pública, tendo denunciado a falta de governança em todo o Estado brasileiro. Segundo Nardes, se o Brasil tivesse mantido a governança transmitida pelos jesuítas, nos idos de 1700, a tragédia no Rio Grande do Sul teria sido menos traumática. Isso porque, segundo o ministro, governança envolve, entre outros ações e serviços, troca de boas práticas, gestão de risco e defesa civil.

Nardes falou da necessidade imperiosa de que seja implantada a governança em todo o Brasil e ressalta que a contabilidade tem papel importantíssimo nesse processo, pois são os contadores que influenciam os líderes, que os auxiliam nas tomadas de decisões. “Sem governança, não há esperança”, garante o ministro, reforçando que tragédias, como a de Brumadinho e a do Rio Grande do Sul, poderiam ter sido evitadas, ou minimizadas, se os estados contassem com uma governança preventiva. Ressaltou a necessidade da criação de comitês para se fazer a gestão de risco. “Essas catástrofes só acontecem porque não há gestão de risco, afirmou Augusto Nardes, salientando a importância da disseminação do que ele chamou de “uma nova cultura”. Para Nardes, a falta de governança é responsável por jogar no lixo o dinheiro do contribuinte, “Quem destrói e constrói são os seres humanos. Sem governança, não se sabe para onde o planeta está indo nem como será a situação das gerações vindouras”, alertou Nardes, que ainda ressaltou a necessidade de um trabalho conjunto com os municípios para melhorar a governança em todo o país.

O ouvidor-geral da prefeitura de Belo Horizonte e presidente do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT), professor Gustavo Nassif, sucedeu o ministro, discorrendo sobre o papel das ouvidorias municipais como instrumento de políticas públicas.

À tarde, proferirão palestras o servidor da Secretaria do Tesouro Nacional, Diego Rodrigues Boentes, que falará de Notas Explicativas às Demonstrações de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Desafios e Oportunidades para Melhoria da Informação Contábil; a secretária municipal da Fazenda de Vitória, Neyla Tardin, que discorrerá sobre Regras e Procedimentos para Transição de Governo; e o vice-Presidente de Capacitação da Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP), Edson de Carvalho Cardozo, que ministrará palestra sobre Restos a Pagar- Encerramento de Mandato e Assunção de Obrigações de Despesas em Último ano de Mandato.

Denise de Paula / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG