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Rural

Presidente da Feagro MT critica importação de arroz pela Conab: “A falta de políticas públicas eficientes promovem absurdos”

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Isan Rezende, Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FEAGRO MT), manifestou forte crítica ao governo federal em sua coluna no LinkedIn, questionando a decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado e empacotado de países vizinhos. A operação, segundo Rezende, envolve um orçamento extra de R$ 4 bilhões, incluindo subsídios, e é vista como desnecessária e prejudicial à produção nacional.

A crítica de Rezende surge em meio a um cenário em que a Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu uma nota de esclarecimento afirmando que antes do início das chuvas, 84,2% da área plantada de arroz no estado já havia sido colhida, resultando em aproximadamente 7.150 mil toneladas. Este volume representa uma redução mínima de apenas 1,24% em relação à safra anterior, e, segundo a Federarroz, não há risco de desabastecimento no mercado interno.

Ademais, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou recentemente seu Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, indicando um aumento de 2,0% na produção de arroz em comparação à safra 2022/2023. Esses dados reforçam a visão de que a importação massiva de arroz é desnecessária e contraproducente.

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Em sua coluna, Rezende afirmou: “A falta de políticas públicas eficientes promovem absurdos”. Ele argumenta que o governo deveria focar em fortalecer a produção nacional e apoiar os agricultores locais, ao invés de gastar recursos substanciais em importações que poderiam ser evitadas.

A decisão da Conab, conforme criticado por Rezende, é vista como uma medida que desvaloriza o esforço dos produtores brasileiros e desperdiça recursos que poderiam ser investidos em políticas de apoio e desenvolvimento agrícola no país. “Temos capacidade de suprir nosso mercado interno com a produção nacional. A importação de arroz não só é desnecessária, como também prejudica a competitividade dos nossos produtores”, enfatizou Rezende.

A polêmica em torno da importação de arroz levanta questões sobre as políticas agrícolas do governo e a necessidade de estratégias mais eficazes para garantir a autossuficiência alimentar do Brasil. Produtores e especialistas do setor agrícola aguardam com atenção os próximos passos da Conab e do governo federal, na esperança de que sejam tomadas decisões que valorizem e fortaleçam a produção nacional, sem recorrer a medidas que possam ser vistas como paliativas e desnecessárias.

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Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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