Tribunal de Contas

Grande adesão do público e interação com os palestrantes marcam o segundo dia da X Jornada de Contabilidade

Publicados

6 meses atrás

2024-05-17

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O segundo dia (17/5) da “X Jornada de Contabilidade Pública”, que está sendo realizada no “Auditório Vivaldi Moreira” do Tribunal de Contas de Minas (TCEMG), foi iniciado com três palestras com temas bastante variados: Automação Robótica Inteligente: o futuro da gestão pública”, com Pedro Vinícius Campos, professor da Fundação João Pinheiro; depois, “Condutas vedadas no ano eleitoral à luz da Lei eleitoral”, apresentada pelo contador Edson Resende Castro; e, por fim, “A importância do autocuidado para a saúde mental”, apresentada por Mirtes Conrado, psicóloga e servidora do Tribunal.

Na parte da tarde, a agenda continuou cheia e com o auditório lotado. Na palestra “Controle Interno na Administração Municipal: o que controlar?”, a professora e procuradora da Fazenda Nacional, Anna Carla Duarte Chrispim, destacou o papel do controlador interno na eficácia das compras públicas.

A palestra seguinte foi a do contador e servidor do Tribunal, Igor Simões de Souza, que discorreu sobre os “Pontos a serem observados no envio da prestação de contas anual no último ano de mandato”, um tema que vem sendo muito debatido neste ano eleitoral. Durante a apresentação, houve uma grande participação do público e diversas foram perguntas respondidas.

Em seguida, o superintendente de Controle Externo do TCEMG, Pedro Henrique Azevedo Magalhães, tratou de “Aspectos orçamentários da nova lei de licitações” no qual destacou mudanças e entendimentos diferentes trazidos pela nova Lei n. 14.133, dentre eles os aspectos fiscais analisados sempre sobre os princípios da transparência e do planejamento. Destacou alguns dados e procedimentos que podem afetar os municípios, como é o caso de restos a pagar de obras em andamento, ordem cronológica de pagamentos e antecipação de pagamento.

Fechando o dia, o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, falou de “Governança e integridade no setor público” em que explicou cada um dos itens separadamente e salientou o comportamento ético. Durante a apresentação, pediu a plateia para responder a enquete sobre o tema.

O encerramento da Jornada acontece amanhã pela manhã.

Regina Kelles | Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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