O protagonismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na condução de tratativas para fazer frente ao problema da dívida do Estado com a União é um dos principais destaques do relatório institucional da Assembleia de 2023, já disponível para consulta no Portal da ALMG.

A publicação traz um balanço das atividades realizadas ao longo do ano passado, quando teve início a 20ª Legislatura.

Nesse sentido, pautaram o trabalho dos parlamentares as discussões acerca do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apresentado pelo Poder Executivo estadual para sanar o problema da dívida de Minas com a União.

Deputados fizeram estudos para diminuir o impacto sobre as políticas públicas, o salário do funcionalismo e propor uma solução alternativa ao regime.

A publicação traz capítulo sobre o tema. O trabalho realizado por deputadas e deputados envolveu estudos técnicos aprofundados em busca de soluções. Além disso, o Poder Legislativo mineiro atua de maneira decisiva na articulação político-institucional para a renegociação da dívida.

Em conjunto com o Congresso Nacional e os governos estadual e federal, a ALMG buscou uma alternativa ao modelo para solucionar definitivamente o endividamento de Minas Gerais.

Outro tema que mereceu destaque na publicação foi a nova composição da Assembleia. Em 2023, ano no qual foram comemorados os 200 anos do Legislativo brasileiro, o Parlamento mineiro ganhou mais força e isso se traduziu em um conjunto plural de deputados e deputadas, retratado no capítulo “20ª Legislatura”.

Esta legislatura conta com a maior bancada feminina da história, a primeira mulher vice-presidenta negra e renovação etária, a exemplo do presidente mais jovem da ALMG até o momento.

Atuação nas comissões temáticas

Já a atuação político-parlamentar é apresentada no capítulo “Temas em destaque” da publicação, que conta o vasto trabalho feito pelas comissões temáticas.

Esse capítulo ainda traz os destaques do Assembleia Fiscaliza. Com novo formato, a iniciativa passou a reunir também as atividades rotineiras de fiscalização desenvolvidas pelas comissões temáticas.

Nesse sentido, sobressaíram discussões acerca da regularização fundiária no Estado, do fornecimento de energia e água em Minas e do combate à violência de gênero.

Em relação a esse primeiro tema, os debates resultaram na aprovação da Lei 24.452, de 2023, que regularizou a Ocupação Izidora, em Belo Horizonte, considerada a maior ocupação urbana da América Latina, e da Lei 24.633, de 2023, sobre gestão de terras públicas e simplificação de procedimentos fundiários de modo a beneficiar especialmente pequenos agricultores.

Outras inúmeras discussões trataram do fornecimento de energia e água. Foram relatadas quedas constantes no fornecimento de energia elétrica, afetando zonas urbanas e rurais de municípios mineiros com prejuízos, entre outros, para produtores de leite, os quais acabam por perder parte da produção e também equipamentos.

O desabastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a qualidade desse serviço oferecido no interior também pautaram os parlamentares.

Outra discussão que marcou 2023 foi sobre o enfrentamento da violência de gênero. Como resultado disso, a ALMG aprovou a primeira legislação estadual do Brasil sobre o enfrentamento da violência política contra a mulher.

A Lei 24.466 define como violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício do direito político pelas mulheres.

Outra conquista importante para os mineiros, resultante da atuação parlamentar, foi a aprovação da Lei Complementar 171, a qual liberou R$ 7 bilhões para a saúde. A norma destravou o uso de verbas repassadas pelo Estado aos municípios, em exercícios anteriores, que não haviam sido utilizadas e estavam paradas nos cofres públicos por questões burocráticas.

Também chamaram atenção, no ano passado, debates sobre reorganização da estrutura do Poder Executivo, distribuição do ICMS Educacional para os municípios mineiros, destinação de área do Aeroporto Carlos Prates, desativado na Capital, e inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Diálogo e cidadania

Outros assuntos presentes no relatório são canais de diálogo do Legislativo com a população e os principais números dessa interlocução, além dos serviços voltados para a cidadania, a cultura e a memória política.

O relatório também conta com um capítulo dedicado ao Direcionamento Estratégico da Assembleia, com os projetos estratégicos priorizados no ano. Por fim, há a apresentação de conceitos relativos à atividade legislativa e os parlamentares que compõem o Legislativo mineiro na 20ª Legislatura.

Na avaliação do presidente da Assembleia de Minas, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), a proximidade dos parlamentares com os anseios da população contribui para transformar as vidas dos mineiros. “Sempre buscando o diálogo entre as instituições, vamos seguir trabalhando ainda mais para que recursos e políticas públicas cheguem em cada canto do nosso Estado”, afirmou.

Estatísticas

O hotsite com balanço da atividade legislativa em 2023, no Portal da Assembleia, possibilita o acesso ao conteúdo do relatório institucional por capítulos ou em sua totalidade, por meio de download.

Na página, o leitor encontra ainda números estatísticos referentes à 20ª Legislatura e produção legislativa por área temática.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG