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Governo suspende leilão e zera tarifa de importação de arroz

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O governo federal cancelou o leilão para a compra de 104 mil toneladas de arroz e zerou a Tarifa Externa Comum (TEC) para importação do produto de países fora do Mercosul até o fim de 2024. As medidas geraram ainda mais críticas, incertezas e preocupações no setor produtivo nacional.

A principal preocupação dos produtores brasileiros é a falta de clareza sobre as medidas. A isenção da TEC não define uma quantidade limite para importação, o que gera apreensão quanto à possível desvalorização do produto nacional e desestímulo à produção interna.

O presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Alexandre Velho, afirma que a medida “é uma ameaça ao setor produtivo nacional” e que “o governo acaba gerando insegurança no mercado ao anunciar uma importação desnecessária”.

Segundo Velho, a instabilidade no mercado foi gerada pelos próprios anúncios do governo. Ele ressalta que “ao contrário de especulação, o que temos são problemas de logística e de emissão de notas fiscais”.

O dirigente da Federarroz ainda destaca que os produtores brasileiros garantem haver disponibilidade de arroz no país para o abastecimento interno. A corrida dos consumidores aos supermercados, após os anúncios do governo, é vista como reflexo da insegurança gerada pelas medidas.

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As incertezas se estendem ao leilão para compra pública de 104 mil toneladas de arroz importado pela Conab, que seria realizado nesta terça-feira (21/5). O leilão foi suspenso temporariamente devido à falta de definição dos preços de entrada. Além disso, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi autorizada a importar até 1 milhão de toneladas de arroz, caso seja necessário.

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul pede cautela ao governo e defende medidas de apoio à produção nacional, como a desburocratização do processo de emissão de notas fiscais e a melhoria da infraestrutura logística.

Além da isenção da TEC e da autorização para importação de arroz, o governo federal também anunciou outras medidas para garantir o abastecimento interno, como a venda de arroz a preço subsidiado para a população de baixa renda.

O impacto das medidas no preço final do arroz para o consumidor final ainda é incerto. O governo espera que a isenção da TEC e a importação do produto ajudem a conter os preços, mas especialistas alertam que outros fatores, como a alta do dólar e a guerra na Ucrânia, também podem influenciar o custo do alimento.

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Para o presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende (foto), as medidas do governo federal geram dúvidas sobre o futuro da produção de arroz no Brasil. “A falta de clareza e as incertezas do mercado podem levar a um desestímulo à produção nacional, com impactos negativos no longo prazo para a segurança alimentar do país”, frisou Rezende.

“Não faz sentido importar arroz de outros países, enquanto nossos produtores lutam contra preços baixos e insegurança jurídica”, Diz Rezende. Para ele o governo deveria apoiar a produção nacional, como a desburocratização, a melhoria da infraestrutura logística e a concessão de crédito com juros mais baixos. “Precisamos fortalecer o nosso setor arrozeiro, em vez de colocá-lo em risco com medidas desnecessárias e imprudentes”, completou.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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