Tribunal de Justiça

Programa Caminhos inaugura escultura de Alê do Rosário na Lagoinha

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6 meses atrás

2024-05-21

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A coordenadora do Núcleo do Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Maria Luíza de Marilac, participou nesta segunda-feira (20/5) da inauguração da escultura “A Voz do Vale”, uma homenagem ao ativista cultural Alessandro Borges de Araújo, mais conhecido como Alê do Rosário. A peça foi instalada na Praça do Mercado da Lagoinha, no bairro Lagoinha, região Noroeste de Belo Horizonte. A desembargadora representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho na solenidade.

A ação faz parte do Programa Caminhos, uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPTMG), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Cemais).

*Escultura “A Voz do Vale”, em homenagem ao ativista cultural Alê do Rosário, foi instalada no bairro Lagoinha (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Natural da cidade de Berilo, no Vale do Jequitinhonha, Alê do Rosário foi uma importante liderança em defesa das comunidades quilombolas, na valorização da musicalidade regional e da arte do Vale do Jequitinhonha e de Minas Gerais. A obra de arte, criada pelo artista plástico Gu Ferreira, nascido em Bocaiúva e radicado em Montes Claros, no Norte de Minas, foi construída com sucata de metal com a ajuda de dez pessoas em situação de vulnerabilidade social e trajetória de rua, orientadas por Paulo César Aguiar.

Representatividade

A solenidade foi realizada no Mercado da Lagoinha, de onde os participantes seguiram até a praça, acompanhados pelo cortejo do Congado Nossa Senhora do Rosário dos Quilombolas de Berilo.

A desembargadora Maria Luzía de Marilac ressaltou a relevância da história do bairro Lagoinha para que ele receba a escultura “A Voz do Vale” e o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Programa Caminhos. “Esta é uma iniciativa quase imensurável, porque visa promover a inclusão das pessoas em situação de vulnerabilidade social, como moradores de rua e egressos do sistema prisional, pela arte e pela cultura. Hoje tivemos a alegria de inaugurar o terceiro produto do Programa Caminhos, em homenagem ao ativista Alê do Rosário, figura muito conhecida, que foi a grande liderança na luta pelos direitos da população quilombola”, afirmou a magistrada.

Para ela, o local da instalação da escultura não poderia ser mais adequado. “O bairro Lagoinha é um dos mais antigos e tradicionais da capital mineira. Nos primeiros anos da cidade, foi o principal local escolhido pelos imigrantes para viverem. E, ainda hoje, guarda um dos mais significativos conjuntos de casarios representativos dos primeiros anos de ocupação na cidade”, disse a coordenadora do Núcleo do Voluntariado do TJMG. “Que esta obra seja um farol, uma lembrança constante de que as vozes do Vale são fortes, resilientes e eternas”, complementou a desembargadora Maria Luíza de Marilac.

*Desembargadora Maria Luíza de Marilac ressaltou a importância desta homenagem feita ao ativista em um dos bairros mais emblemáticos de BH (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

O trabalho desenvolvido pelo TJMG no Programa Caminhos foi enaltecido pelo procurador geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior. “Quero falar sobre a minha satisfação em participar deste reconhecimento ao Alê do Rosário e de como estamos muito felizes por termos o Tribunal de Justiça integrado a essa atuação de inclusão de valorização das comunidades tradicionais. Isso foi possível por conta do trabalho da desembargadora Maria Luíza de Marilac como coordenadora deste núcleo. É a voz, os olhos e o coração do Tribunal de Justiça. Temos em Minas Gerais um tribunal sensível, participativo e, muitas vezes, o principal parceiro de projetos desta natureza”, afirmou.

Na visão do diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Caldas Fernandes, o valor do Programa Caminhos está exatamente em sua essência de “reorganizar e valorizar as pessoas, principalmente as que estão em situação de rua, através da arte, da cultura e do trabalho. Nesse caso específico, foram criadas esculturas significativas com a participação dessas pessoas utilizando sucata e revitalizando as áreas que são colocadas aqui em Belo Horizonte. E isso é muito importante”, disse.

Valorização

A irmã do homenageado, Maria Neide Borges de Araújo, agradeceu em nome de toda a família de Alê do Rosário e das comunidades quilombolas da cidade de Berilo. “Ele ficou conhecido por esse apelido por sua conhecida devoção por Nossa Senhora do Rosário. É muito importante ver seu trabalho valorizado em prol da cultura do povo preto e das comunidades do Vale do Jequitinhonha e de Minas Gerais. Seu maior sonho não era para ele mesmo, mas para todo o povo que vive marginalizado, para que se tornem cidadãos e tenham seus direitos valorizados”, ressaltou Maria Neide.

A secretária Municipal de Cultura de BH, Eliane Parreiras, valorizou o trabalho desenvolvido pelo programa. “O próprio nome do projeto já revela muito, porque quando falamos de caminhos, acho que já diz muito da intenção de construir realmente caminhos, espaços, pontes, para que possamos ter cada vez mais uma inclusão real. A escolha de Alê do Rosário representa a importância das comunidades tradicionais, de reconhecer nossa memória, nossa identidade cultural, nossa história e fortalecer, especialmente, as comunidades quilombolas”.

O promotor de justiça Paulo César Vicente de Lima disse que ficou feliz em fazer parte desta homenagem, pois conheceu Alê do Rosário e o trabalho desenvolvido por ele. “Estive em Berilo com técnicos do MP a pedido do Alê e visitamos 30 comunidades na região. Ele nos apresentou a complexidade e as dificuldades das comunidades tradicionais. A partir dali, foi possível criar metodologias em busca da garantia de direitos fundamentais para essas pessoas”.

Sobre Alê do Rosário (1988-2019)

Alexandre Borges de Araújo, o Alê do Rosário, foi capitão da Congada de Nossa Senhora do Rosário dos Quilombolas, coordenador municipal de Cultura do município de Berilo, diretor de Cultura da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’ Golo, contramestre da Folia de Reis, puxador do grupo cultural do Batuque Cultura Viva Berilo, fundador da Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha (Coquivale), um dos criadores dos roteiros turísticos da Rota dos Quilombos e participou ativamente do Canjerê – Festival de Cultura Quilombola em Belo Horizonte. Seu legado inclui ainda ações efetivas em favor das mulheres e da juventude quilombola.

*Dispositivo de honra durante a solenidade de inauguração no Mercado da Lagoinha (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Participaram da solenidade a coordenadora do Núcleo do Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Maria Luíza de Marilac, representando o presidente José Artur de Carvalho Pereira Filho; o diretor do Foro de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Caldas Fernandes; o procurador geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior; a secretária municipal de Cultura de Belo Horizonte, Eliane Parreiras, representando o prefeito Fuad Noman; a subcorregedora do MPMG, Márcia Pinheiro de Oliveira Teixeira; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário (Cao-Cimos), promotor de justiça Paulo César Vicente de Lima; e a diretora-presidente do Cemais, Marcela Giovanna.

A obra “A Voz do Vale” foi construída com a colaboração de André Luiz Alves dos Santos, André Raulino da Silva, David Nilton Lage Cruz, Gilmar Alves Moraes, Jefferson de Magalhães Fonseca, José Ricardo Soares Afonso, Valdecir Ferreira da Silva, Valdemar Rodrigues de Sousa, Wagner Lucio de Campos e Wellington Pinheiro de Oliveira.

Programa Caminhos

O Programa Caminhos já instalou três esculturas em Belo Horizonte. A primeira, intitulada “O Espalhador de Passarinhos”, foi uma homenagem ao ambientalista e ex-presidente da Fundação Zoobotânica Hugo Eiras Furquim Werneck, falecido em 2008, aos 89 anos. Ela foi inaugurada em dezembro de 2021, no Parque Serra do Curral.

A segunda escultura – “Luz das Ruas” – foi inaugurada em maio de 2023, no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, em homenagem à ativista Anita Gomes dos Santos, importante liderança pelo direito à moradia e pela organização das pessoas em situação de rua. Todas as peças foram confeccionadas em sucata de metal, criadas por Gu Ferreira, e construídas com a ajuda de pessoas em situação de vulnerabilidade social e trajetória de rua, que tiveram como orientador o técnico Paulo César Aguiar.

*Autoridades e participantes do Programa Caminhos descerraram a placa com as informações sobre a escultura (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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