Apurar como o Estado está atuando no enfrentamento da violência contra a mulher e identificar demandas para avanços em ações nesse sentido são os objetivos de visita que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza nesta quinta-feira (23/5/24), às 10h30, à Polícia Civil, na Cidade Administrativa, sede da administração pública estadual.

A atividade atende a requerimento da bancada feminina da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), assinado pelas 15 deputadas do Legislativo Estadual com vistas à elaboração de um plano de avanço na estruturação da rede de enfrentamento da violência contra a mulher em Minas Gerais.

A visita deve ser acompanhada pela promotora de Justiça Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

As deputadas entendem que “a elaboração de um plano de avanço na estruturação da rede de enfrentamento da violência contra a mulher em Minas Gerais é fundamental para garantir uma resposta eficaz e coordenada diante desse grave problema, promovendo a proteção dos direitos das mulheres e a construção de uma sociedade
mais justa e igualitária”.

Abordagem integrada

Vislumbrando uma articulação em rede, a bancada feminina da ALMG considera que o plano deve ser construído por meio de uma série de ações conjuntas, com base em sete pontos:

1. Integração e coordenação de esforços – Um plano estruturado permite a integração e a coordenação eficaz de todos os órgãos e instituições envolvidos na rede de enfrentamento da violência contra a mulher em Minas Gerais, garantindo uma resposta conjunta e eficiente diante desse desafio.
2. Fortalecimento da rede de atendimento – Com um plano de avanço, é possível identificar lacunas na rede de atendimento às vítimas de violência e desenvolver estratégias para fortalecer e ampliar os serviços oferecidos, garantindo um suporte abrangente e qualificado para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
3. Melhoria na qualidade dos serviços – A estruturação da rede de enfrentamento da violência contra a mulher permite a padronização e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos, assegurando que todas as vítimas tenham acesso a um atendimento humanizado, especializado e livre de discriminação.
4. Ampliação do acesso às informações e aos recursos – Um plano de avanço pode incluir ações voltadas para a ampliação do acesso das mulheres às informações sobre seus direitos, aos serviços disponíveis e aos recursos de apoio, facilitando o processo de denúncia e de busca por ajuda.
5. Prevenção e conscientização – Além do atendimento às vítimas, a estruturação da rede de enfrentamento permite o desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização, visando evitar a ocorrência de novos casos de violência e promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero na sociedade.
6. Monitoramento e avaliação – Com um plano estruturado, é possível estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação para acompanhar a eficácia das ações implementadas, identificar desafios e ajustar estratégias conforme necessário, garantindo a efetividade da rede de enfrentamento ao longo do tempo.
7. Articulação com outros setores – A estruturação da rede de enfrentamento da violência contra a mulher permite uma maior articulação com outros setores da administração pública, como saúde, educação, segurança pública e assistência social, potencializando o impacto das ações e promovendo uma abordagem mais abrangente e integrada.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG