Mais de 60 mil denúncias de violações sexuais contra crianças e adolescentes foram registradas em 2023 no Disque 100 (Disque Direitos Humanos). Ou seja, uma média de 166 violações por dia, sete violações a cada hora, uma a cada 8 minutos. Em se tratando de estupro de vulnerável, este ano a média está em duas denúncias por hora, entre 1º de janeiro e 13 de maio.

Como forma de alerta e conscientização da sociedade, a partir desta sexta (24/5/24) e até o dia 30, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terá iluminação especial, em apoio ao Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A cor laranja vai iluminar a fachada do Palácio da Inconfidência, sede do Poder Legislativo, e o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira. Com sua adesão à campanha, criada por lei federal em 2022, a ALMG quer dar visibilidade à importância do tema, incentivar denúncias e contribuir para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A participação da ALMG na campanha foi requerida pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

Caso Araceli inspirou data

O Maio Laranja foi concebido como reforço ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.

A data, instituída em 2000, é uma alusão ao dia 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli Cabrera Sánchez, de apenas 8 anos de idade, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O episódio teve grande repercussão no País e ficou conhecido como Caso Araceli.

Estupro de vulnerável ocorre sobretudo em casa

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 mostram que 72% dos casos de estupro de vulnerável ocorrem na casa das vítimas. Em 71,5% das vezes, a violência sexual é cometida por um familiar.

Apesar de demonstrarem um cenário ainda grave no País, estes e outros dados podem estar subestimados. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a cada hora três crianças seriam abusadas no Brasil, mas somente 7,5% dos casos são denunciados.

Sobre o assunto, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania esclarece a diferença entre exploração sexual e abuso sexual.

• A exploração sexual é caracterizada pelo uso de crianças e adolescentes para fins sexuais visando o lucro, seja no contexto da prostituição, no compartilhamento de conteúdo e imagens de abuso, nas redes de tráfico ou no turismo com motivação sexual.
• Já o abuso é qualquer abordagem sexual com criança ou adolescente. É geralmente praticado por alguém de confiança e muitas vezes ocorre no ambiente familiar, praticado por pessoas do convívio da vítima.

Disque 100 é gratuito e anônimo

Para acessar o Disque100, basta digitar 100 em telefone fixo ou móvel, de qualquer parte do território nacional.

As denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que a pessoa denunciante possa acompanhar o andamento da denúncia diretamente com o Disque 100. O serviço está sob a responsabilidade da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Legislação estadual

Além de se engajar no Maio Laranja e de realizar audiências públicas sobre o tema, o Legislativo mineiro aprovou leis que tratam da proteção de crianças e adolescentes, tais como:

Lei 10.501, de 1991, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da criança e do adolescente e cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Desde então, a norma passou por alterações, por meio de leis atualizando seu conteúdo.

Lei 18.723, de 2010, que estende para escolas, hospitais, maternidades e postos de saúde públicos a obrigatoriedade de afixar placas em locais visíveis dizendo que “a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, denuncie a pedofilia”. Até então essa obrigatoriedade era para hotéis, pensões, motéis e estabelecimentos congêneres.

Lei 22.788, de 2017, que institui a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada anualmente na semana em que cair o dia 18 de maio.

Laços da Consciência – Na Assembleia de Minas, a iluminação especial faz parte do programa Laços da Consciência, iniciativa da ALMG que reúne ações de sensibilização sobre temas relacionados ao bem-estar social dos mineiros, em especial causas relacionadas à saúde, que são associadas a meses e cores e à iluminação do Palácio da Inconfidência.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG