Tribunal de Justiça

TJMG promove seminário sobre os Desafios da Adoção na Atualidade

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6 meses atrás

2024-05-24

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu nesta sexta-feira (24/5) o seminário “Desafios da Adoção na Atualidade”, realizado no Auditório do Tribunal Pleno da Corte mineira. O 2º vice-presidente e diretor superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na abertura da atividade.

*Seminário foi realizado nesta sexta-feira (24/5) (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O objetivo do seminário é capacitar os participantes para que sejam capazes de identificar os principais desafios para a adoção na atualidade, assim como as formas de enfrentamento dessa questão. A programação foi voltada para magistradas, magistrados, assessoras, assessores, analistas assistentes sociais e analistas psicólogos, oficiais judiciários/comissário da infância e juventude, estagiárias e estagiários de Psicologia e Serviço Social do TJMG, profissionais de instituições de acolhimento de Belo Horizonte pretendentes à adoção, profissionais da rede de proteção à mulher e à infância e juventude (Creas, Cras, conselhos tutelares, unidades de saúde e maternidades, grupos de apoio à adoção), e estudantes de Psicologia e Serviço Social.

O 2º vice-presidente e diretor superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, ressaltou a importância do evento e disse que a adoção é um ato de doação e desprendimento. “E isso pode se transformar num ato de amor. Eu falo que a gente tem que pensar diariamente no artigo 3º da Constituição Federal e construir uma sociedade mais livre, mais justa, mais solidária. Então, precisamos acolher todos os pequeninos que estão abandonados por aqui, e com uma preparação psicológica também. Essa discussão ampla, essa conscientização da sociedade, da importância desse ato, é imprescindível que se realize de forma contínua e constante”, afirmou.

Segundo a superintendente da Coinj, desembargadora Alice de Souza Birchal, ainda há desconhecimento sobre a adoção, sendo necessário abordar temas que trazem aprendizado e importantes impressões sobre questões que devem ser abordadas. A magistrada ainda reforçou que neste sábado (25/5) será comemorado o Dia Nacional da Adoção.

“É preciso que a sociedade entenda o que é a adoção, e esse dia marca essa possibilidade para que nós divulguemos para a sociedade. É preciso entender que a adoção é uma forma regular, procedimental, que deve ser feita através do Poder Judiciário”, destacou.

Participaram da mesa de honra do seminário o corregedor-geral de Justiça e presidente eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 2º vice-presidente e diretor superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; e a superintendente da Coinj, desembargadora Alice de Souza Birchal (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)

Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do TJMG e presidente eleito para o biênio 2024/2026, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, afirmou que a adoção é um tema caro para o Poder Judiciário e ressaltou o trabalho feito em Minas Gerais.

“Hoje em dia temos inúmeras crianças em abrigos e devemos trabalhar diuturnamente para que elas não permaneçam nesse local e sejam colocadas em famílias substitutas até a adoção. E nós temos uma Coordenadoria da Infância e Juventude que trabalha nesse sentido, para que essa colocação em famílias substitutas seja perene, para que seja diminuído o prazo de abrigamento e que caminhemos, quando possível, para adoção e para proporcionar uma vida digna para essas crianças e adolescentes”, avaliou.

Temas

Durante o seminário foram abordados temas que fomentam o diálogo a respeito dos desafios que a adoção apresenta na atualidade. Foram quatro painéis que trataram sobre a entrega voluntária, a busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), a preparação para a adoção e sobre a desistência, devolução e abandono.

O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia e membro da Coinj, José Roberto Poiani, afirmou que houve um crescimento do número de adoções em Minas Gerais e ponderou que eventos como o realizado nesta sexta-feira são fundamentais para a mobilização da sociedade sobre o tema.

“O sistema de Justiça trabalha com dois lados que precisam ter um encontro feliz. De um lado, os pretendentes que estão sendo preparados para esse projeto adotivo. Do outro, as crianças que precisam vivenciar esse luto da perda dos pais, a maioria das vezes perda dos pais ainda vivos, e se abrirem a esse projeto de forma segura, a fim de dar a elas o direito de conviver em uma família que cuida, que ama, que nutre, que protege”.

O magistrado participou como debatedor no primeiro painel, com o tema “Entrega Voluntária: estratégias para a construção do trabalho em rede nas comarcas”. A palestra foi proferida pelo analista judiciário com especialidade em Psicologia do Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJPE) Paulo André Teixeira. Ele abordou a entrega responsável de recém-nascidos para adoção, feita por meio do Judiciário, destacando os objetivos da iniciativa e a principal consequência do desconhecimento do programa: o abandono de bebês.

*Primeiro painel tratou sobre o tema “Entrega Voluntária: estratégias para a construção do trabalho em rede nas comarcas” (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Já o segundo painel tratou sobre a “Busca Ativa do SNA: a construção de possibilidades para adoções seguras”, com palestras da responsável pelo Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte (GaaBH), Kênya Carvalho, e da psicóloga Cristiane da Silva Sarmento Moreira, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MG). A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Simone Saraiva de Abreu Abras, foi a debatedora do painel e tratou sobre o fluxo da adoção.

Palestras da tarde

O seminário continuou na tarde desta sexta-feira, tendo o primeiro painel o tema “Preparação para adoção: caminhos importantes para tornarem-se famílias”, com a psicóloga do Aconchego Brasília, Maria da Penha Oliveira, e a analista jurídica do Ministério Público de Minas Gerais e presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Jussara Marra da Cruz Tuma. A mediação foi feita pelo juiz Ricardo Rodrigues Lima, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora e membro da Coinj.

As palestrantes abordaram a construção do afeto e a desconstrução de idealizações e projetos relacionados à paternidade, maternidade e filiação; do processo de luto do adotando implicado pela destituição do poder familiar; da responsabilidade de todas as equipes técnicas no sucesso da adoção; do respeito e da preparação da criança e do adolescente, e não apenas dos pais, para a nova configuração de suas vidas e a realidade de integrar-se a regras domésticas.

Outro destaque foi a contribuição dos grupos de apoio à adoção, que permitem a escuta, o desabafo, a troca de ideias e o contato com soluções para problemas semelhantes e com as singularidades de cada caso, e como favorecem a compreensão dos limites de cada indivíduo e do valor das diferenças.

O segundo painel, “Desistência, Devolução e abandono: (des)construção do Direito à convivência familiar e comunitária pela adoção”, teve como palestrante a psicóloga e estudiosa do tema Patricia Jakeliny Ferreira de Souza Moraes e, como debatedor, o promotor de justiça André Tuma Delbim Ferreira, responsável pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Triângulo Mineiro.

Eles apresentaram questionamentos e provocações, enfatizando que, em se tratando dessa temática, o incômodo diante dos desafios é melhor e mais urgente que a acomodação e a zona de conforto, pois essas inquietações permitem perseguir respostas que serão obtidas aos poucos, ao longo do tempo, na convivência com as famílias e na atividade profissional empenhada, informada, aberta, humanizada e amadurecida.

O público apresentou perguntas e interagiu com os expositores. Os debates também permitiram o compartilhamento de experiências, frustrações, descobertas e êxitos dos docentes, seja na condição de atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGDCA), seja como pais e mães adotivos. O evento ocorreu em modalidade presencial e a distância e ficará disponível no canal da Ejef no YouTube.

Trabalhos frutíferos

Na conclusão dos painéis, a superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal, agradeceu à equipe que viabilizou a concretização do evento, que ela avaliou como “bastante enriquecedor” para os participantes. “Foi um dia de trabalhos frutíferos, como eu esperava, e fiz questão de que alguns de meus assessores acompanhassem a programação para possibilitar que as questões tratadas e os elementos mais relevantes possam ser transmitidos aos colegas”, destacou a magistrada, que integra uma das câmaras cíveis do TJMG especializadas em Direito de Família.

Not---Seminario-adocao-parte-da-tarde-Desembargadora-Alice-Birchal-1.jpg — *A desembargadora Alice Birchal, superintendente da Coinj, tratou dos desafios da adoção e da importância de reunir os atores envolvidos com o tema (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

“Registro de maneira particular a importância de termos, na plateia, magistrados, assessores, promotores, defensores públicos, grupos de apoio à adoção, assistentes sociais e psicólogos, conselheiros tutelares e outros profissionais relacionados à atividade, pois é através de vocês que a sociedade é atendida, na 1ª Instância, e que se concluem os processos de adoção. Agradeço ainda, naturalmente, aos pretendentes à adoção, que são uma das motivações para esse trabalho cujo foco é a infância e a juventude”, disse.

Aprendizado

O juiz Ricardo Lima salientou o ganho e o aprendizado na jornada. “Tivemos intenso trabalho, reflexões, ensinamentos e palavras autorizadas. Tenho absoluta certeza de que todos saímos mais fortes e conscientes, com mais informações e condições de trabalharmos em prol de crianças e adolescentes que são encaminhados para a adoção”, afirmou.

Segundo o magistrado, é preciso administrar as pressões e preservar o lado humano. “Não deixemos que os prazos, a exigibilidade de alimentação dos sistemas e a geração de estatísticas resultem num trabalho desajustado, porque nesse caso o desastre virá. E atingirá a criança e o adolescente que já sofre e precisa de nossa atenção. Trabalhamos com vidas, que não podem ser tratadas com descaso e correria”, concluiu.

O juiz José Roberto Poiani, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia e integrante da Coinj, ressaltou sua gratidão aos palestrantes, ao público e à comissão organizadora, convidando os presentes a se engajarem ainda mais na causa e a buscarem o apoio dos magistrados da infância e da juventude. “Procurem e cobrem, no formato de diálogo construtivo. Argumentem sobre a necessidade de conversar com os pretendentes da adoção, falar com o Ministério Público, fomentar a criação de grupos de apoio à adoção na comarca, requisitar algum equipamento para atender às famílias no pós-adoção, capacitar a rede de proteção em favor de mulheres que, por diversas razões, não querem exercer a maternidade”, propôs.

Segundo o magistrado, ainda há muito o que fazer, mas o seminário permitiu maior aproximação dos múltiplos interessados no bom funcionamento do sistema de proteção de crianças e adolescentes.

Presenças

Compuseram a mesa de honra o 2º vice-presidente e diretor superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, representando o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; a superintendente da Coinj, desembargadora Alice de Souza Birchal; o corregedor-geral de Justiça, presidente da Ceja do TJMG e presidente eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o vice-presidente da Ceja e coordenador da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG, desembargador Wagner Wilson Ferreira; o coordenador executivo da Coinj e juiz titular da Vara Única da Comarca de Muzambinho, Flávio Umberto Moura Schmidt; a juíza titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Riza Aparecida Nery; o juiz titular da 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da capital, Marcelo Augusto Lucas Pereira, representando o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a promotora de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth; e a coordenadora da Defensoria Pública Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a defensora pública Eden Mattar.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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