Dos 853 municípios mineiros, 188 não têm vereadoras e em 333 apenas uma mulher tem mandato nas câmaras municipais. No Estado, apenas 64 cidades são administradas por mulheres e só em São Gotardo (Alto Paranaíba) a prefeita, Denise Abadia Pereira Oliveira, é negra. Já na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), composta por 34 municípios, apenas quatro mulheres, autodeclaradas brancas, exercem o cargo de prefeita.

Estes são alguns dos números apresentados na audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (24/5/24). Os dados demonstram como as mulheres são sub-representadas nos espaços políticos.

O objetivo da audiência foi debater os fatores de exclusão política das mulheres mineiras dos cargos do poder. Conforme relatou a presidenta da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que solicitou a reunião, a situação se repete em todo o Brasil. Dentre o 5.568 municípios brasileiros, 978 não têm representação feminina nas câmaras municipais e em 3.185 nenhuma mulher negra ocupa cargo de vereadora.

“Apesar de sermos a maioria no eleitorado, as mulheres ainda são sub-representadas na política, especialmente as negras”, lamentou a deputada. Ela lembrou que a exclusão feminina se faz em todos os poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo.

Os dados são do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem/UFMG). A subcoordenadora do órgão, Alessandra Rodrigues Costa Fonseca, afirmou que a sub-representarão ocorre também nas candidaturas de mulheres para mandatos de vereadoras. Em todo o País, não ultrapassam os 30% obrigatórios pela cota exigida dos partidos. Mulheres indígenas são ainda mais prejudicadas. Nas últimas eleições municipais, apenas Belo Horizonte teve uma candidata da etnia, que não se elegeu.

Segundo a especialista, com a imposição das cotas de mulheres, houve aumento de candidaturas femininas, entre 2002 e 2022, mas isso não se converteu em mulheres eleitas na mesma proporção. “Precisamos ter uma rede organizada de mulheres para apoiar todo o processo eleitoral, desde as candidaturas, durante o mandato e no enfrentamento à violência política”, sugeriu Alessandra.

Uma das causas dos baixos índices de eleição é a falta de investimentos dos próprios partidos em candidatas. Ana Paula Siqueira denunciou que as legendas são obrigadas a destinar recursos para as candidaturas femininas, mas não fazem a distribuição para todas que se colocam para o pleito, dificultando a eleição. Ela também lamentou a prática de mulheres que se apresentam apenas para cumprir a cota, sem efetivamente participar da disputa eleitoral. “Tem que participar para competir”, defendeu.

A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ana Jade Beatriz Martins, sugeriu incentivar a eleição de mulheres jovens. “A candidatura é muito necessária, mas eleger é mais necessário ainda”, declarou.

Além de excluídas, mulheres sofrem violência política

Além das dificuldades para acessar os espaços de poder, as mulheres que conseguem superar e conquistar cargos sofrem violência política no exercício dos mandatos. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) relatou as ameaças que sofreu juntamente com as deputadas Lohanna (PV) e Bella Gonçalves (Psol). Contou, também, de perseguição sofrida pela colega Ana Paula Siqueira durante realização de audiências públicas, boicotadas por setores econômicos.

“Tentam nos desqualificar o tempo todo”, afirmou Beatriz Cerqueira, que citou, ainda, notícias falsas e deturpadas disseminadas nas redes sociais. Ela alertou que, com a proximidade das eleições, essas práticas tendem a se intensificar.

O coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Emmanuel Levenhagen Pelegrini, lembrou que o responsável pelas ameaças às deputadas da ALMG foi preso, no dia 7 de maio, em Olinda (PE). Ele explicou que os ameaçadores costumam atuar de outros estados ou até de fora do País, confiando na impunidade.

Pelegrini disse que o MPMG tem realizados capacitações de promotores para prevenir e combater a violência política de gênero. “A gente precisa de uma comunhão de apoio de todos os poderes e sociedade civil para enfrentamento do problema”, afirmou. Em sua opinião, a prática desincentiva mulheres a participarem de eleições.

A pesquisadora do Nepem/UFMG Viviane Coelho Moreira afirmou que a violência também desencoraja as mulheres a permanecerem na política.

De acordo com dados do Instituto Marielle Franco, apresentados por ela, a violência psicológica foi praticada contra 98,5% das candidatas das eleições 2020 e 80% das ameaças foram feitas no ambiente virtual. “A violência política é mais uma das facetas do patriarcado e compromete a democracia, porque impede que muitas participem dos espaços de poderes”, ressaltou.

Superintendente da Sedese fala de ações do governo

Após ser cobrada quanto à regulamentação da Lei 24.466, de 2023, que institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado, a superintendente de Articulação de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Maíra Cristina Corrêa Fernandes, informou que, com esse fim, será constituído em breve, no âmbito do Poder Executivo, um grupo de trabalho reunindo os órgãos públicos e a sociedade civil.

Esse grupo, segundo ela, definirá de forma conjunta e democrática os fluxos necessários para atendimento do que prevê a política. A Lei 24.466 é fruto do Projeto de Lei 2.309/20, de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira, Beatriz Cerqueira, Andréia de Jesus (PT) e da 1ª vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT).

Maíra listou ainda outras ações da Sedese em torno do tema, visando sobretudo a formação política das mulheres. É o caso da realização do Fórum Estadual de Politica para as Mulheres, em março último, que reuniu gestoras municipais de todo o Estado.

A superintendente ainda destacou a reativação e a recomposição do Conselho Estadual da Mulher. “Minas Gerais é e continuará sendo vanguarda na participação das mulheres para construção de politicas públicas”, afirmou.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG