Com o objetivo de debater as condições de trabalho do fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Estado, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realiza reunião nesta terça-feira (28/5/24), às 10h30. Requerida pelo deputado Betão (PT), presidente da comissão, a audiência pública também trará à luz a discussão do Projeto de Lei (PL) 2.078/24, que trata desse tema.

Também de autoria de Betão, a proposta altera a Lei 23.789, de 2021, para tornar obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Estado. A matéria detalha que as UTIs adulto, neonatal e pediátrico, de hospitais, clínicas públicas, privadas ou filantrópicas, ficam obrigadas a manter em seus quadros, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos, nos turnos matutino, vespertino e noturno, num total de 24 horas.

Na justificativa do PL, o parlamentar argumenta que a Lei 23.789, que trata da presença do fisioterapeuta nas UTIs, é meramente recomendativa, levando o Estado a não cumprí-la. É o que constatou o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) da 4ª Região (Crefito-4 MG).

Betão complementa que “a presença desses profissionais nas UTIs por 24 horas é fundamental para garantir as condições para a alta do serviço e melhoria da qualidade de vida dos pacientes”. Tanto que a Portaria Ministerial 930, de 2012, do Ministério da Saúde, estabeleceu a exigência de um fisioterapeuta por tempo integral nas UTIs neonatais, evidenciando o entendimento da imprescindível presença dos fisioterapeutas nessas unidades, de forma ininterrupta.

No mesmo sentido, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) recomenda a presença do fisioterapeuta nas UTIs adulto, pediátrica e neonatal, perfazendo a carga horária de 24 horas ininterruptas, em função da alta complexidade dos procedimentos

Redução de custos

Ainda segundo o requerimento, estudos científicos confirmam que a presença do fisioterapeuta nas UTIs por 24 horas contribui para a redução dos custos assistenciais e o aumento da qualidade de vida dos pacientes. Um dos estudos, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), mostra que as sessões de fisioterapia reduzem em até 40% a permanência em UTI quando aplicadas sem interrupções nas 24 horas do dia.

No trabalho, foram avaliados 500 pacientes por seis meses no Hospital das Clínicas da USP. Nos primeiros três meses, as atividades do fisioterapeuta levaram 12 horas e a média de internação do paciente na UTI foi de dez dias. Nos três seguintes, o atendimento foi de 24 horas e a média caiu para seis dias.

Isso se explica pela redução de complicações decorrente do tratamento noturno, quando os procedimentos de limpeza contínua dos pulmões, operados por fisioterapeutas, permitem a retirada do tubo, reduzindo a agressão mecânica e propiciando recuperação pulmonar mais rápida.

Para a reunião, foram chamados representantes do Crefito e de outras entidades representativas dos fisioterapeutas e ainda, de terapia intensiva.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG