Política
Projeto trata de programação de TV para crianças com deficiência

Recebeu parecer pela legalidade o Projeto de Lei (PL) 1.413/23, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que propõe a inclusão, nos canais públicos de televisão do Estado, de programas que promovam a inclusão das crianças com transtorno do espectro autista, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e outras deficiências que requerem atenção especializada.
A matéria foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira (28/5/24). O parecer do deputado Arnaldo Silva (União) foi pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. Originalmente, o texto previa que 10% da programação dessas emissoras promovessem a inclusão proposta. O relator, porém, considerou que a medida é parte das atribuições do Poder Executivo e, portanto, medidas legislativas seriam inócuas.
O substitutivo, então, propõe o acréscimo de dispositivos na Lei 11.726, de 1994, que dispõe sobre a Política Cultural do Estado de Minas Gerais. Os novos artigos indicam que a programação dos canais deve contemplar conteúdos que promovam a inclusão das crianças com os transtornos citados pelo projeto. Preveem, ainda, que tais conteúdos sejam produzidos com a colaboração de organizações que trabalhem em prol das pessoas com deficiência.
A matéria tramita em 1º turno e ainda será analisada pelas Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG


ESPORTES
De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.
No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.
“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.
Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.
Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.
Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.
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