Com 2,6 milhões de atendimentos em 2023, a mais de 320 mil agricultores, em 811 municípios, tendo apenas 1762 trabalhadores (quase 30% na área administrativa), a Emater-MG, consegue ganhar prêmios nacionais por sua atuação na assistência técnica e na extensão rural. Se por um lado, os dados revelam o nível de excelência de atendimento de seus trabalhadores aos agricultores familiares, mostram também como as metas adotadas pela empresa mineira têm sido abusivas.

A conclusão é do diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Extensão Rural de Minas Gerais (Sinter), Fábio Alves de Morais, que responsabilizou o atingimento de metas pelo adoecimento de colegas e suas famílias. Ele participou de reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (28/5/24).

O sindicalista citou prêmios ganhos pela Emater, como de melhor empresa de serviço agropecuário do Brasil (Globo Rural) e o Hugo Werneck, de sustentabilidade e amor a natureza, entre outros. “Conseguimos cumprir as metas à custa da sobrecarga de trabalho”, disse.

Sobre os salários dos trabalhadores, o sindicalista informou que a defasagem salarial perdura desde 2019, levando a uma perda total de 31,7% nos salários atuais. Outro problema apontado foi o deficit de quadros: em 2018, eram 1868 trabalhadores e hoje, 1762 (486 da área administrativa), revelando uma redução de 5,6% no quadro de trabalhadores.

Além disso, mais de 70% dos funcionários administrativos dos escritórios no interior são cedidos pelas prefeituras. A ampliação da terceirização foi denunciada por Fábio Morais, o qual afirmou que valores pagos pela terceirização saltaram neste governo de R$ 10,3 milhões para mais de 20 milhões, mostrando um crescimento de 154% de 2018 para cá.

Em relação ao plano de cargos e salários defendido pela categoria, o representante afirmou que a proposta elaborada pelo Sinter continua engavetada e o governo parece querer construir o plano sem a participação do sindicato. “Não queremos opinar, queremos participar; é um direito nosso, garantido por lei, que tem que ser cumprido”, afirmou.

Por fim, o sindicalista criticou o plano de demissão voluntária adotado na Emater, que seria, na sua opinião, mais uma forma de redução de funcionários. “O plano não tem sido atrativo; quando o candidato vê o salário e as vantagens, que são poucos, e vê as metas altas, prefere trabalhar na iniciativa privada”, constatou. E propôs a realização de novo concurso público imediatamente.

Presidente da empresa cita avanços em sua gestão

O presidente da Emater-MG, Otávio Martins Maia, destacou alguns avanços na sua gestão: a ampliação do atendimento de 795 municípios, há cinco anos, para 811. No período, foi possível aumentar em cerca de 500 o total de servidores da empresa pública, conseguindo reduzimos em 40% o número de satélites (agricultores de uma cidade atendidos por extensionistas sediados em outras). 

Reforçou que a única opção de assistência técnica e extensão rural (ATER) para o agricultor familiar é a empresa. Nesse sentido, informou que tem pleiteado junto ao governo federal a liberação de recursos para ajudar na remuneração do pessoal de ATER. 

Citou ainda os investimentos para melhoria da infraestrutura dos escritórios locais, com mais de R$ 40 milhões. Falou da verba de R$ 4 milhões investida em qualificação, por meio de cursos, workshops e outros. Divulgou o incentivo dado pela empresa à formação profissional: quem faz uma graduação recebe aumento de 10% no salário e no caso de mestrado, o acréscimo chega a 17%. 

Quanto ao plano de cargos e salários, defendeu a elaboração de novo documento, com a participação do Sinter. E informou que até o fim de junho, fechará essa proposta internamente, para então discutir com o sindicato, de modo a concluí-la e entregá-la ao governo até o fim do ano. 

Em relação à remuneração, argumentou que a Emater e todo o Governo de Minas tem restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devido ao Estado comprometer mais de 49% do orçamento com gastos de pessoal. Ainda assim, a autarquia conseguiu melhorar o valor do Vale Alimentação, que era de R$ 25, para R$ 75.

Assédio moral

Na reunião, a servidora Nágila Salmon denunciou que ela e outros servidores estariam sendo vítimas de assédio moral em Capelinha, por parte do gerente regional. Otávio Maia se colocou à disposição para conversar com a trabalhadora e outros que que passaram pela mesma situação.

José Ricardo Roseno, subsecretário de Assuntos Fundiários e Fomento Florestal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), lembrou que, na Emater, os momentos de negociação sempre são respeitosos. “São os dois lados da mesa querendo a mesma coisa, mas se deparam com restrições legais”, avaliou ele, que já foi presidente da Emater-MG.

Parlamentares vão cobrar respostas da empresa

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência, anunciou encaminhamentos em função das demandas trazidas. Sobre a progressão na carreira, reivindicada pela categoria, contextualizou que a Advocacia Geral do Estado tem o entendimento de que essa promoção não deve ser automática. No entanto, várias decisões judiciais têm outro posicionamento, de que os servidores têm, sim, direito à progressão automática. Por isso, propôs uma visita técnica à Emater, com a participação desses atores e, ainda, do Sinter, visando pacificar esse entendimento, o que apontaria para a revisão da posição da AGE.

Sobre as denúncias de assédio moral, a parlamentar anunciou que vai formalizá-las e encaminhá-las ao presidente da Emater-MG, solicitando ao comitê interno da empresa  que agilize a apuração desses casos. Propôs ainda formular um documento assinado pelos cinco deputados que participaram da audiência, colocando os pontos de negociação, para entrega ao governo.

O vice-presidente da comissão, deputado Roberto Andrade (PRD), disse que recebeu pedido no sentido de que ajudasse no edital do novo concurso, e que contactou secretários como o de Governo, o deputado licenciado Gustavo Valadares, para viabilizar essa demanda. “Tenho grande respeito pela Emater; se for feita uma pesquisa sobre as empresas mais bem-vistas pela população, ela certamente estará na frente, por esse apoio que oferece ao agricultor familiar”, elogiou.

O deputado Leleco Pimentel (PT) ressaltou que a categoria tem sofrido perdas ao longo do governo de Romeu Zema (Novo), o que se agravou com a última proposta apresentada pelo Estado de recomposição salarial, de apenas 3,62%. O parlamentar enfatizou que o governo de Santa Catarina propôs um plano de carreira para os servidores da ATER. “Não podemos aceitar um governo que destrói. A Emater pertence ao povo mineiro!”, concluiu.

Por sua vez, o deputado Betão (PT) revelou que participava de reunião remota com servidores da Epamig, constatando que os problemas deles são os mesmos dos da Emater: falta de um plano de cargos e salários, remuneração defasada, más condições de trabalho, redução de quadros. “A meta deste governo é entregar tudo para a privatização, numa lógica de estado mínimo”, criticou.

Por fim, a 1ª-vice-presidente da Casa, deputada Leninha (PT), registrou o compromisso de seu mandato e do Parlamento mineiro de buscar soluções para melhorar as condições de trabalho na Emater-MG. “Precisamos garantir o fortalecimento da assistência técnica e da extensão rural para o homem do campo; e as pessoas que o atendem merecem ser valorizadas”, defendeu.

Entidades sindicais

José Cláudio Fidelis, da Federação Nacional dos Trabalhadores da ATER e da Pesquisa, do Setor Agrícola, divulgou que a entidade representava antes da pandemia 23 mil trabalhadores e que atualmente o número caiu para 20 mil. “Esse encolhimento de 13% mostra que a política de ATER está sendo desmantelada”, condenou. E finalizou: “Não se faz extensão rural, que apregoa a dignidade do agricultor familiar, sem atentar para a dignidade do próprio extensionista”.

Por último, Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), refletiu que o problema da Emater ocorre em outras áreas do governo. “Também na Cemig, o salário está defasado, o plano de carreira é ruim, as metas são abusivas e o concurso que vai chamar agora é de 2018, feito no governo Pimentel, pois o atual não faz concurso”, criticou.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG