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Rural

Entidades mato-grossenses discutem o impacto das moratórias da soja e da carne

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O Seminário “O impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais”, realizado em Cuiabá, nesta semana, discutiu o  impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais, destacando as preocupações dos produtores sobre as possíveis consequências econômicas e na renda dos agricultores e pecuaristas.

“O impacto destas restrições comerciais na economia local e na renda dos produtores rurais é uma preocupação significativa. É essencial garantir que os produtores tenham acesso justo aos mercados, sem barreiras que comprometam sua subsistência”, afirmou Vilmondes Tomain, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), entidade que, junto com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), organizou o evento.

Tomain ressaltou ainda que os produtores de Mato Grosso têm adotado práticas agrícolas sustentáveis, o que torna as moratórias injustas e desproporcionais. O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, também expressou sua preocupação.

“Considero esta medida extremamente prejudicial para os agricultores e para a economia de Mato Grosso. A agricultura é fundamental para nossa economia, e os produtores rurais são essenciais para o fornecimento de alimentos, geração de empregos e renda. Qualquer restrição à produção e comercialização da soja terá um impacto devastador”, declarou.

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O evento reforçou o compromisso das entidades do agronegócio mato-grossense, lideranças do setor e representantes do Poder Executivo e Legislativo em buscar soluções colaborativas e sustentáveis. O diálogo e o consenso foram destacados como ferramentas essenciais para fortalecer o agronegócio e promover o desenvolvimento regional de maneira inclusiva e justa.

AUDITORIA – Durante o seminário o presidente do TCE-MT anunciou que o tribunal vai auditar os incentivos fiscais destinados às empresas que atuam no estado. A auditoria, que envolverá as empresas signatárias das moratórias, responde a um pedido protocolado junto ao Tribunal por 127 Câmaras Municipais, que apontam que os acordos prejudicam o desenvolvimento dos municípios. Isso porque, impediriam a circulação de bilhões de reais na economia mato-grossense, aprofundando as desigualdades regionais, uma das principais bandeiras da gestão de Sérgio Ricardo.

“A lei diz que a empresa que recebe incentivo precisa devolver desenvolvimento e geração de emprego. Neste ano, foram destinados mais R$ 14 bilhões em incentivos pelo estado, então queremos saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo para o cidadão de Mato Grosso”, pontuou o presidente ao explicar que municípios podem estar perdendo investimento e melhoria do bem-estar da população.

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Com informações do Portal Mato Grosso e assessorias

Fonte: Pensar Agro

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Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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