Política

Direitos de trabalhadores domésticos pautam audiência na ALMG

Publicados

6 meses atrás

2024-06-04

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Audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate, nesta quarta-feira (5/6/24), a “uberização” e precarização do serviço doméstico. A reunião, que atende a requerimento do deputado Betão (PT), será no Plenarinho I, às 16 horas.

Em discussão, entre outras questões, as condições enfrentadas por diaristas e faxineiras, assim como a necessidade de ser elaborado um plano estadual nos moldes do Plano Nacional de Cuidados, para reconhecer e garantir direitos a essas trabalhadoras e trabalhadores. O deputado Betão (PT) chama a atenção para essa situação precária da atividade doméstica no Brasil.

“Estamos lidando com um universo de mais de 5 milhões de pessoas que não têm direitos previdenciários, auxílios por doença, por exemplo, e muito menos o direito à aposentadoria. Pessoas que, por menos de um salário-mínimo, estão submetidas ao trabalho análogo à escravidão doméstica”, avalia o parlamentar.

Entre os convidados, a secretária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá; a coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Andreia Figueira Minduca; e a auditora fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (MTE/MG), Cynthia Mara da Silva Alves Saldanha.

Política Nacional de Cuidados seria modelo para ação estadual

De acordo com o portal do Governo Federal, a Política Nacional de Cuidados do Brasil promove a integração de propostas socioeconômicas e setoriais, com atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia, ciclo de vida, deficiência e território.

As metas dessa política incluiriam, entre outros pontos, promover o trabalho decente a todas e todos os profissionais que atuam no trabalho doméstico, além de reconhecer a redistribuição das atividades domésticas e de cuidados exercidas historicamente pelas mulheres, sem remuneração.

A Comissão avalia esse modelo nacional como inspiração para prática similar no âmbito do Estado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Brasil e Mundo

Júlia Zanatta reforça defesa de banheiros separados por sexo biológico

Publicados

7 horas atrás

2024-12-03

Por

Alex Cavalcante

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) tem se consolidado como uma figura de destaque no Congresso Nacional, abordando temas estratégicos com forte impacto social. Recentemente, ela usou um episódio ocorrido em Criciúma, Santa Catarina, para reforçar a importância do Projeto de Lei 2276/2024, que busca regulamentar o uso de espaços coletivos, como banheiros e vestiários, com base no sexo biológico.

No caso em questão, uma mulher trans teria sido impedida de usar o banheiro feminino de uma academia, o que gerou debates intensos nas redes sociais. Júlia Zanatta comentou o vídeo amplamente compartilhado: “É isso que acontece. Eles tentam impor as suas vontades e, se dizendo mulher, se sentindo mulher, se vestindo de mulher, agridem outras mulheres.”

A parlamentar também reforçou que o respeito deve ser uma via de mão dupla, criticando o que chamou de imposição de vontades por parte de militâncias ativistas: “Todos os seres humanos devem ser respeitados e ninguém está acima de ninguém. Contudo, esse tipo de atitude mostra que a militância quer impor seus desejos sem se preocupar com os outros.”

Zanatta enfatizou que o PL 2276/2024 visa garantir que mulheres não sejam silenciadas ou obrigadas a abrir mão de seus direitos em nome de pressões externas: “Nosso projeto quer resolver um problema que tem acontecido em várias partes do país, garantindo que mulheres sejam respeitadas e tenham seus espaços preservados.”

Com uma atuação firme em pautas de interesse social, Júlia Zanatta demonstra um compromisso com a preservação de valores e direitos fundamentais, tornando-se uma voz cada vez mais influente em debates que transcendem fronteiras ideológicas e impactam diretamente a sociedade brasileira.

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