Política
Clínicas credenciadas ao Detran podem ter que aceitar convênios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (4/6/24), parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 1.191/23, da deputada Lohanna (PV), que trata dos critérios para credenciamento de clínicas pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran).
Entre os critérios para o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas para realização dos exames necessários para tirar ou renovar a carteira de habilitação, está a obrigatoriedade de disponibilização de convênio com ao menos três operadoras de planos de saúde.
Outra exigência é a possibilidade dos usuários pagarem via Pix, cartão de crédito ou débito, com emissão de recibo fiscal.
Lohanna argumenta que essas formas de pagamento trazem benefícios como comodidade, agilidade no atendimento, modernização e segurança. Quanto aos convênios, ela acredita que facilitarão a utilização do serviço pela população.
O relator, deputado Doutor Jean Freire (PT), não sugeriu modificações no PL 1.191/23, que segue agora para a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Motoboys
Também recebeu parecer pela sua constitucionalidade o PL 1.459/23, do deputado Doorgal Andrada (PRD), o qual determina que estabelecimentos comerciais que disponibilizem entrega a domicílio garantam a entregadores devidamente identificados o acesso a banheiros e água potável.
O deputado Zé Laviola (Novo), que relatou a matéria, destaca em seu parecer que a proposição orienta a proteção dos direitos humanos e busca uma sociedade justa e inclusiva. Ele também não propôs alteração no texto original.
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social será a próxima a analisar o projeto.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
ESPORTES
De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT
Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.
No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.
“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.
Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.
Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.
Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.
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