Rural
FPA quer R$ 500 bilhões para plano safra 2024/25. CNA R$ 570 bi
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou um encontro em Brasília nesta terça-feira (04.05) para discutir os recursos destinados ao Plano Safra 2024/25. A bancada do agro reivindicou um valor de R$ 500 bilhões, buscando garantir o abastecimento do campo e a segurança alimentar do país.
O Ministério da Agricultura está em negociações com a Fazenda para definir o orçamento do Plano Safra, que ainda não foi aprovado pelo governo federal. Apesar dos números ainda não estarem finalizados, a expectativa é que a cifra seja superior à do ano passado, quando R$ 364,22 bilhões foram ofertados.
O presidente da FPA, Pedro Lupion, defende um Plano Safra “robusto” que atenda às necessidades do setor, que enfrentou desafios no início e no final de 2023, além das inundações no Rio Grande do Sul. “Precisamos de um Plano proporcional à crise que o setor enfrentou”, afirma Lupion.
Entre as principais demandas da FPA estão:
- R$ 21 bilhões para equalização de juros: “É efetivamente o dinheiro que o governo gasta”, destaca Lupion.
- R$ 3 bilhões para seguro e auxílio à comercialização: “São temas importantes que estamos preocupados”, diz o presidente da FPA.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), ainda destacou pontos importantes sobre a equalização de juros. Segundo ele, no ano passado, foram prometidos cerca de R$ 20 bilhões para equalização, mas apenas R$ 13,5 bilhões foram efetivamente disponibilizados.
“Este ano, nos assusta ouvir de algumas fontes do governo que a equalização será de aproximadamente R$ 10 bilhões, o que não atenderia nem metade do necessário. É um total absurdo”, afirmou Lupion.
IA – “O agronegócio brasileiro é um pilar fundamental para a nossa economia e para a segurança alimentar do país. Por isso, é essencial que o Plano Safra 2024/25 seja robusto e atenda às necessidades do setor”, disse Isan Rezente, presidente do Instituto do Agronegócio (IA).
“Esse valor reivindicado pela FPA é necessário para garantir a equalização de juros, o seguro rural, o auxílio à comercialização e outras medidas essenciais para garantir um Plano Safra que seja justo, eficiente e que contribua para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro”, comentou Rezende.
O diretor executivo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, defendeu um orçamento ainda maior, de R$ 570 bilhões para o Plano Safra. A CNA argumenta que o aumento de 31% em relação ao ano passado é necessário para facilitar o acesso ao crédito, principalmente para pequenos e médios produtores.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, não confirmou os valores previamente anunciados pelo ministro Fávaro, mas garantiu que as demandas do setor serão encaminhadas para a equipe econômica do governo.
A definição do orçamento final do Plano Safra 2024/25 é essencial para garantir a produção agrícola no Brasil e a segurança alimentar do país. As negociações entre a FPA e o governo federal continuam, e espera-se que um acordo seja alcançado em breve.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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