Como desdobramento do ciclo de debates Endividamento de Minas Gerais, a participação popular numa possível federalização da Cemig, da Copasa e da Codemig será discutida nesta sexta-feira (7/6/24), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência será realizada pela Comissão de Participação Popular a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar, e foi pedida em requerimento de 16 parlamentares do Bloco Democracia e Luta, de oposição.

Eles justificam a importância da audiência registrando que no ciclo de debates sobre a dívida de Minas Gerais, realizado pela ALMG em outubro do ano passado, foram abordadas alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), momento em que surgiram propostas que envolvem a federalização de ativos estatais, incluindo as Companhias Energética de Minas Gerais (Cemig), de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

No requerimento, é também ressaltado que, à época, o Governo de Minas demonstrou disposição de venda desses ativos para a iniciativa privada, ao passo que a “alternativa da federalização foi apresentada por outras figuras públicas como forma de pagamento da dívida pública, eventualmente em melhores condições para o Estado”.

Destino do patrimônio é destacado

Deputadas e deputados autores do requerimento também reforçam que a ALMG construiu durante o ano de 2023 o debate sobre as privatizações, com iniciativas parlamentares para pautar a participação popular acerca do tema.

“Por isso essa temática é de suma importância, dando relevo ao papel desta Casa Legislativa sobre o destino das estatais mineiras e oportunizando à população mineira debater o destino de seu patrimônio”, defendem em sua justificativa.

O entendimento é o de que “a questão exige um aprofundamento do debate público e da participação popular para que os interesses de soberania de Minas Gerais sejam preservados”, por isso a realização da audiência desta sexta (7).

Foram convidados para discutir possibilidades de participação popular na federalização das companhias mineiras representantes de várias entidades e sindicatos de trabalhadores da Cemig e da Copasa.

E ainda de movimentos sociais como dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); além dos Movimentos Brasil Popular, da Coordenação Estadual do Levante Popular da Juventude e da Coordenação Estadual do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD).

Fonte: Assembleia Legislativa de MG